Manaus – AM | O governador do Amazonas, Wilson Lima, repudia com veemência a declaração do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto, a respeito da aprovação da Lei do Gás.
Lei do Gás
“É leviana e irresponsável qualquer acusação que faça menção a interesse meu. Não tenho nenhum interesse pessoal e particular no caso. Mas não permitirei que uma decisão tão importante para o Estado do Amazonas, que define questões econômicas fundamentais, seja tomada de maneira intempestiva. Daí porque optei por buscar estudos e avaliações técnicas que embasem minha decisão. O que está em pauta é futuro do povo do Amazonas e não questões meramente políticas”, disse Wilson Lima.
Parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) apontou a inconstitucionalidade da referida Lei do Gás, vetada por afrontar a Constituição Federal, que estabelece que cabe à União legislar sobre recursos minerais, e também a Constituição Estadual, tendo em vista que a lei criava obrigações à administração estadual, matéria que é de competência do Executivo.
