“O nosso protocolo é claro. Nenhum tuxaua pode decidir só. Nossas decisões são coletivas”, Herton Mura
A Justiça Federal do Amazonas emitiu uma decisão que proíbe o presidente da mineradora, Adriano Espeschit, de entrar na aldeia Guapenu sem autorização, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O empresário planejava visitar a aldeia para explicar o projeto de exploração de potássio e um conceito de “bem viver” proposto pela empresa aos muras. No entanto, a presença dele foi contestada pelos indígenas e pela Olimcv (Organização das Lideranças Indígenas Mura de Careiro da Várzea), que alegam diversas irregularidades no processo de licenciamento e oposição significativa ao projeto por parte da comunidade.
A decisão da juíza federal Jaiza Fraixe destacou que o território indígena é inviolável sem consentimento dos moradores e que a empresa não possui autorização para entrar na área sem aprovação judicial ou da Funai. Além disso, ela ressaltou que a Potássio do Brasil possui licenças sub judice, ou seja, que estão sob avaliação judicial devido a contestações legais.
O processo judicial envolve múltiplas ações que contestam o licenciamento do projeto desde 2016, incluindo denúncias de coações, ameaças e falta de consulta adequada aos muras. A empresa, por sua vez, se absteve de comentar a decisão judicial e afirmou que se manifestará nos autos do processo.
