O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu reverter uma parte de sua decisão anterior ao permitir novamente o uso de redes privadas virtuais (VPNs). A decisão anterior, publicada nesta sexta-feira (30/08), ordenava que lojas virtuais, como a Apple Store e Google, bloqueassem o download de aplicativos de VPN. Agora, Moraes suspendeu essa medida para evitar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a terceiros”.
No entanto, a proibição do uso de VPNs para acessar o X (antigo Twitter) continua em vigor. Moraes determinou uma multa de R$ 50 mil por dia para quem utilizar VPNs para acessar a plataforma, aplicável tanto a pessoas físicas quanto jurídicas.
Além disso, o despacho do ministro exige a suspensão total e imediata do X no Brasil até que todas as ordens judiciais relacionadas sejam cumpridas, que as multas sejam pagas e que a pessoa física ou jurídica responsável pelo X no Brasil seja identificada. Para pessoas jurídicas, também é necessário indicar o responsável administrativo.
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