Manaus – AM | A denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), envolvendo a aquisição de respiradores pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam) durante o período ápice da pandemia do coronavírus em Manaus, no mês de abril deste ano, não tem embasamento documental ou audiovisual. É o que alega a defesa do governador.
“A rotina de um chefe do Executivo o impede de ter tempo hábil para se envolver diretamente em todos os processos de aquisição de produtos e serviços de mais de 40 pastas da administração direta e indireta. Naquele momento, havia uma necessidade urgente da compra de respiradores, que é uma atribuição técnica dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) e o processo foi feito”, explicou o advogado de Wilson Lima, Alberto Simonetti.
Contudo, a não participação direta do governador na compra de respiradores não representa a culpabilidade dos servidores. “Havia o interesse de todos os servidores em atender uma ordem do governador de resolver o problema da falta de respiradores nos hospitais. Contudo, percebe-se que não se atentou para a Lei de Mercado, dado o período da pandemia”, afirmou o advogado.
O documento publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 8 de abril de 2020, que embasa a aquisição dos respiradores na Portaria 00267/2020, foi assinado pelo ex-secretário executivo da Susam Perserverando da Trindade e ratificado pelo ex-secretário da pasta João Paulo Marques.
Saiba mais em reportagem da Revista Cenarium.
