Três sites que vendiam dados pessoais de brasileiros, incluindo CPF, RG, endereço, telefone e informações familiares, foram alvo de uma decisão judicial que determina a retirada das plataformas do ar em todo o território nacional. A medida foi concedida na quinta-feira (12), pela Justiça do Pará, após investigação do Ministério Público do Estado (MPPA).
Os sites detetivevirtual.net, detetivevirtual.info e buscaprime.com permitiam que qualquer pessoa pagasse por Pix para consultar informações pessoais de terceiros, sem autorização dos titulares. Entre os dados comercializados também estavam registros de veículos e pontuação de crédito.
A investigação identificou os responsáveis pelas páginas e rastreou os meios de pagamento utilizados nas transações. O trabalho foi realizado pelo MPPA, com apoio do Grupo de Atuação Especial em Investigação de Crimes Cibernéticos (CyberGAECO).
Segundo o Ministério Público, a prática viola a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e pode facilitar crimes como golpes financeiros, extorsões, fraudes e perseguições.
Sites terão que sair do ar
A decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas de Belém determina que os responsáveis retirem as plataformas do ar em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A empresa Cloudflare terá 48 horas para suspender os serviços de DNS dos domínios. As operadoras de telecomunicações deverão bloquear o acesso aos endereços eletrônicos em até 72 horas, em todo o Brasil.
A ordem judicial também será comunicada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Indenização pode chegar a R$ 1 milhão
Além de solicitar o bloqueio, o MPPA pede que os responsáveis sejam condenados ao pagamento de, no mínimo, R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
A decisão é considerada inédita na Justiça estadual paraense e reforça que a disponibilidade de informações na internet não autoriza sua comercialização indiscriminada.
O processo segue em tramitação na Justiça do Pará, sob o número:
0877756-50.2026.8.14.0301.