O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) denunciou a vereadora de Bragança Tatiana Ferreira Rodrigues e outras quatro pessoas por suspeita de participação em um esquema de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos. A denúncia foi autuada pela Justiça em 14 de outubro de 2026 e inclui pedido de perda do mandato da parlamentar em caso de condenação definitiva.
Além da vereadora, foram denunciados Nilson Pinto de Oliveira, Lena Ribeiro Pinto de Oliveira, Luciele Brito da Silva e Yann Victor Monteiro Leite. Segundo o MPPA, a investigação identificou 11 fatos criminosos relacionados a contratos do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio).
Como funcionaria o esquema
De acordo com a denúncia, os investigados teriam se associado entre 2023 e 2026 para fraudar procedimentos licitatórios e favorecer a Construtora Duas Marias Ltda. Entre as irregularidades apontadas estão o suposto direcionamento de pregões eletrônicos, aditivos contratuais simulados e pagamentos por serviços sem comprovação de execução.
As acusações incluem associação criminosa, peculato-desvio, corrupção ativa e passiva, além de crimes relacionados a licitações e contratos administrativos.
O Ministério Público aponta Tatiana Ferreira Rodrigues como possível gestora de fato da empresa contratada e procuradora bancária, além de atribuir a ela atuação na ordenação de despesas relacionadas aos recursos utilizados nos contratos investigados.
Operação Herbas Nocens
A denúncia é um desdobramento das investigações da Operação Herbas Nocens, deflagrada em maio de 2026. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão no gabinete da vereadora, na Câmara Municipal de Bragança, e na residência dela.
Além da responsabilização criminal, o Ministério Público informou que pretende buscar, em ações próprias, sanções por improbidade administrativa e responsabilização civil dos envolvidos e das pessoas jurídicas relacionadas ao caso.
O que acontece agora
O processo foi registrado sob o número 0820883-21.2026.8.14.0401 e aguarda análise judicial para o recebimento da denúncia e a citação dos acusados.
O pedido de perda do mandato da vereadora deverá ser analisado conforme o andamento do processo e os requisitos legais aplicáveis. A apresentação da denúncia não significa condenação: os acusados têm direito à ampla defesa e à presunção de inocência.
