O governo de Rondônia e a empresa terceirizada Terra Forte Ltda. foram incluídos na chamada “lista suja” do trabalho escravo, cadastro divulgado nesta terça-feira (6). A medida traz novos desdobramentos para um caso registrado em setembro de 2025, quando dois trabalhadores venezuelanos foram resgatados de uma obra da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), na aldeia indígena Ricardo Franco, localizada na Terra Indígena Rio Guaporé, em Guajará-Mirim.
Segundo os órgãos de fiscalização, os trabalhadores estavam submetidos a condições consideradas degradantes, em um local de difícil acesso, que só podia ser alcançado por barco ou avião.
Ainda conforme os relatos da fiscalização, os dois homens dormiam em colchões colocados sobre mesas escolares unidas, em um alojamento considerado insalubre e com presença de morcegos. O local também não apresentava condições adequadas de saneamento básico e os trabalhadores utilizavam uma lata de cerveja como copo coletivo.
As autoridades apontaram ainda que promessas relacionadas à remuneração, pagamentos quinzenais e folgas mensais não teriam sido cumpridas durante os cerca de dois meses em que os trabalhadores permaneceram no local. O resgate ocorreu após a operação conjunta, e os dois foram retirados da região de helicóptero.
Após a fiscalização, o Ministério Público do Trabalho (MPT) adotou medidas para evitar a repetição de irregularidades e recomendou ao Estado o reforço da fiscalização sobre empresas contratadas para prestação de serviços. Também foram formalizados Termos de Ajuste de Conduta (TACs).
Defesa
Em manifestação sobre a inclusão no cadastro, a Terra Forte Ltda. informou que avalia o registro administrativo. A empresa ressaltou que a presença no cadastro não representa, por si só, uma condenação criminal definitiva, e afirmou que mantém o direito de contestar a medida nas esferas administrativa e judicial.
A chamada “lista suja” é um cadastro federal que reúne empregadores responsabilizados administrativamente por infrações relacionadas a condições análogas à escravidão. Os nomes permanecem publicados pelo período de dois anos, observadas as regras de regularização e acompanhamento das pendências.
O caso envolvendo os trabalhadores venezuelanos continua sendo acompanhado pelos órgãos competentes.
