O Além do Crime, nesta quinta-feira (27), a partir das 21h, na TV NCNews, canal 10.2, ou pelo YouTube @ncnews24h, vai debater um dos principais desafios relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital: o CSAM, sigla em inglês para Child Sexual Abuse Material, termo utilizado para definir o Material de Abuso Sexual Infantil.
O episódio vai reunir o advogado Israel Stone e o psicólogo Luan Benzaquem para discutir os aspectos jurídicos e psicológicos relacionados à exploração sexual infantil na internet. Entre os assuntos estão a identificação de situações de risco, os mecanismos utilizados por criminosos para se aproximar de crianças e adolescentes, as consequências para as vítimas e as formas de prevenção.
O programa também vai explicar por que o termo CSAM é utilizado internacionalmente e por que ele é mais adequado do que a expressão “pornografia infantil”. A mudança de terminologia busca deixar claro que não existe consentimento de crianças em situações de exploração sexual e que o conteúdo está diretamente relacionado a uma forma de violência.
O que é CSAM?
CSAM é a sigla para Child Sexual Abuse Material, que pode ser traduzida como Material de Abuso Sexual Infantil.
O termo é utilizado para identificar conteúdos que registram ou representam situações de abuso ou exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes.
O problema ganhou uma dimensão ainda maior com a expansão do acesso à internet, das redes sociais e dos aplicativos de mensagens. Um conteúdo produzido ou obtido ilegalmente pode ser copiado e compartilhado inúmeras vezes, aumentando a exposição da vítima e dificultando a interrupção da circulação.
Por esse motivo, o combate ao CSAM envolve não apenas a investigação de quem produz esse material, mas também a identificação de pessoas que armazenam, distribuem ou compartilham conteúdos criminosos.
Como criminosos podem agir no ambiente digital
Durante o programa, também serão discutidas estratégias utilizadas por criminosos para se aproximar de crianças e adolescentes.
Uma delas é o chamado grooming, prática em que o adulto cria uma relação de confiança com o menor de idade com a intenção de manipulá-lo e posteriormente submetê-lo a situações de exploração ou abuso.
A abordagem pode ocorrer por redes sociais, aplicativos de mensagens, jogos on-line e outras plataformas utilizadas por crianças e adolescentes.
A orientação de especialistas é que pais e responsáveis acompanhem a atividade digital dos menores, estabeleçam regras de segurança e conversem sobre os riscos de conversar com desconhecidos ou compartilhar informações e imagens pessoais.
O que fazer ao encontrar conteúdo suspeito
Outro ponto que será abordado no Além do Crime é como agir diante da identificação de material suspeito.
A orientação é não baixar, salvar, copiar ou compartilhar o conteúdo. Mesmo quando a intenção é denunciar, o repasse pode aumentar a circulação do material e provocar novas exposições da vítima.
O usuário pode registrar informações que permitam localizar o conteúdo, como o endereço da página, nome do perfil ou outras informações disponíveis, sem redistribuir o material.
A denúncia deve ser encaminhada aos canais oficiais ou às autoridades responsáveis pela investigação.
Onde denunciar
No Brasil, casos de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes podem ser denunciados pelo Disque 100, serviço destinado ao recebimento de denúncias de violações de direitos humanos.
Também é possível procurar uma delegacia de polícia ou uma unidade especializada em crimes contra crianças e adolescentes.
Quando o conteúdo estiver disponível em uma rede social ou plataforma digital, o usuário também pode utilizar os mecanismos internos de denúncia oferecidos pelo próprio serviço.
A denúncia pode ajudar as autoridades a identificar vítimas, localizar responsáveis e interromper a circulação de conteúdos criminosos.
O que diz a legislação brasileira
A legislação brasileira prevê crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece punições para diferentes condutas envolvendo material de abuso sexual infantil, incluindo produção, divulgação, distribuição, aquisição e armazenamento, conforme as circunstâncias previstas em lei.
As investigações podem envolver análise de dispositivos eletrônicos, contas utilizadas para compartilhamento, movimentações financeiras, registros digitais e outras evidências.
A responsabilização criminal depende das provas reunidas e da análise individual da conduta de cada investigado.
Impactos psicológicos para as vítimas
O debate também terá a participação do psicólogo Luan Benzaquem, que deverá abordar os efeitos que a violência sexual pode provocar no desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Os impactos podem variar de acordo com a idade da vítima, as circunstâncias da violência, a relação existente com o agressor e o tempo em que a situação permaneceu escondida.
O atendimento psicológico especializado é parte importante da rede de proteção, principalmente para evitar que a vítima seja novamente exposta durante o processo de denúncia e investigação.
O acolhimento deve ser feito de maneira cuidadosa, evitando julgamentos e questionamentos que possam aumentar o sofrimento da criança ou do adolescente.
Papel da família na prevenção
A prevenção também passa pela orientação dentro de casa.
Especialistas recomendam que pais e responsáveis mantenham diálogo aberto com crianças e adolescentes sobre o uso da internet, expliquem os riscos de conversar com desconhecidos e orientem sobre o compartilhamento de fotografias, vídeos e informações pessoais.
O objetivo não é apenas controlar o acesso à internet, mas criar um ambiente em que a criança se sinta segura para contar quando receber uma abordagem inadequada ou perceber alguma situação que provoque medo ou desconforto.
Brasil aparece entre países com alto volume de denúncias
Outro ponto que deverá ser contextualizado durante o debate são os dados internacionais relacionados ao CSAM.
O Brasil aparece em levantamentos internacionais entre os países com grande volume de denúncias relacionadas a material de abuso sexual infantil. No entanto, especialistas alertam que números de denúncias ou registros identificados por plataformas não significam necessariamente a mesma quantidade de materiais produzidos no país.
Os dados podem ser influenciados pelo número de usuários da internet, pelos mecanismos de detecção das empresas de tecnologia, pela quantidade de denúncias e pela forma como os casos são contabilizados.
Por isso, as estatísticas precisam ser analisadas dentro do contexto de cada levantamento.
Debate reúne direito e psicologia
A proposta do episódio do Além do Crime é reunir diferentes perspectivas para explicar um problema que envolve segurança digital, investigação criminal, legislação e proteção das vítimas.
O advogado Israel Stone vai abordar as questões jurídicas, os crimes previstos na legislação brasileira e as possíveis consequências para quem participa da produção, armazenamento ou distribuição de material de abuso sexual infantil.
Já o psicólogo Luan Benzaquem vai tratar dos impactos da violência sobre crianças e adolescentes, além da importância do acolhimento e do acompanhamento profissional.
O programa também vai reforçar a importância da denúncia e explicar quais atitudes devem ser tomadas por quem se depara com uma situação suspeita na internet.
Onde assistir ao Além do Crime
O Além do Crime será exibido nesta quinta-feira (27), a partir das 21h, na TV NCNews, canal 10.2.
O conteúdo completo também estará disponível nas principais plataformas de streaming de áudio e no canal oficial do programa no YouTube.
TV NCNews – canal 10.2
YouTube: @ncnews24h
Instagram: @alemdocrimepodcast
