A morte de um policial no exercício de sua função nunca deve ser tratada apenas como mais uma ocorrência registrada nas páginas policiais. Quando um agente do Estado perde a vida no cumprimento do dever, toda a sociedade precisa parar e refletir sobre o modelo de segurança pública que estamos construindo e, principalmente, sobre a capacidade do Estado de proteger aqueles que diariamente colocam a própria vida em risco para proteger a população.
A morte do investigador da Polícia Civil do Estado do Amazonas, Luciano Carvalho de Sena, lotado no Departamento de Investigação sobre Narcóticos (Denarc), representa uma dessas tragédias que ultrapassam a dimensão individual e familiar. É uma perda que atinge sua família, seus amigos, seus colegas de profissão, toda a instituição policial e a sociedade como um todo.
Mas, juridicamente, uma pergunta precisa ser feita: Até onde o Estado está preparado para enfrentar estruturas criminosas que desafiam diariamente a autoridade pública?
O combate ao tráfico de drogas e às organizações criminosas exige muito mais do que ações pontuais. É necessário investimento permanente em inteligência, investigação, integração entre as forças de segurança e capacidade de identificar não apenas quem executa o crime, mas também quem financia, organiza e determina suas ações.
Quando um policial é morto durante uma operação ou no cumprimento de uma missão, a investigação precisa avançar para além da identificação do autor imediato dos disparos. É necessário compreender toda a dinâmica do fato e, havendo elementos probatórios suficiente de autoria e materialidade para alcançar todos aqueles que eventualmente participaram do planejamento ou contribuíram de alguma forma para a execução do crime.
Isso não significa abandonar as garantias constitucionais.
Ao contrário. A força do Estado Democrático de Direito está justamente em conseguir combater a criminalidade com firmeza, mas dentro da legalidade. A investigação deve ser rigorosa, a prova deve ser produzida de forma legítima e os responsáveis devem ser submetidos ao devido processo legal, respeitando os princípios constitucionais.
Não podemos confundir justiça com vingança.
O Direito Penal precisa responder com firmeza aos crimes praticados contra agentes públicos, mas a punição somente pode ocorrer quando houver prova suficiente da responsabilidade individual de cada envolvido. É assim que funciona uma sociedade submetida ao Estado de Direito.
Por outro lado, também não podemos ignorar uma realidade: o crime organizado evoluiu, principalmente com o avanço da tecnologia.
As organizações criminosas possuem recursos financeiros, acesso a armas, sistemas de comunicação, capacidade logística e, em determinadas regiões, um poder de intimidação que desafia diretamente o Estado.
Diante desse cenário, surge uma reflexão inevitável: estamos combatendo o crime organizado com estruturas compatíveis com o tamanho do problema?
A resposta não pode estar apenas no aumento de penas. É preciso investigar o dinheiro do crime, combater a lavagem de capitais, interromper o fluxo de armas e drogas, fortalecer a inteligência policial e desarticular as estruturas que permitem que essas organizações continuem funcionando.
Também precisamos falar sobre aqueles que estão na linha de frente.
O policial que sai de casa para cumprir sua missão, precisa saber que terá equipamentos adequados, treinamento, inteligência e estrutura para enfrentar uma criminalidade cada vez mais organizada.
Valorizar o policial não significa apenas reconhecer seu trabalho depois que ele morre. Valorizar o policial significa criar condições para que ele possa exercer sua função com segurança e dignidade.
A morte do investigador Luciano Carvalho de Sena nos deixa uma dor profunda e, ao mesmo tempo, uma responsabilidade coletiva.
É preciso investigar. É preciso responsabilizar, dentro da lei, aqueles que tiverem participação comprovada. Mas também é preciso aprender com cada tragédia e perguntar o que pode ser feito para evitar que outras famílias passem pela mesma dor.
O combate ao crime organizado não pode ser uma política de ocasião. Precisa ser uma política permanente de Estado, pois o crime não para.
Como advogado e, a partir de agora, como colunista do Imediato, acredito que discutir segurança pública exige coragem para enfrentar problemas complexos sem cair em soluções simplistas, na mesmice, fazendo as mesmas coisas e esperando resultados diferentes.
A sociedade precisa de segurança.
Os policiais precisam de proteção.
As vítimas precisam de justiça.
E o Estado precisa demonstrar que possui capacidade para enfrentar aqueles que desafiam a lei.
Quando um policial cai, não é apenas uma família que chora.
É a sociedade que precisa perguntar se está fazendo o suficiente para proteger aqueles que escolheram dedicar a própria vida à proteção de todos nós.
Até onde o Estado está preparado para enfrentar o crime?
Talvez essa seja a pergunta que precisamos fazer não apenas diante de uma tragédia, mas todos os dias.
