A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (4), a Operação Acesso Negado, com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais destinados aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima. Os valores foram repassados por meio de emendas parlamentares individuais na modalidade de transferência especial, popularmente conhecidas como “emendas PIX”.
Ao todo, policiais federais cumprem 41 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. A operação busca reunir provas que possam esclarecer a destinação e a execução dos recursos federais enviados aos municípios investigados.
Segundo a Polícia Federal, a investigação teve início após auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). As fiscalizações foram determinadas pelo STF no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688/DF, que trata da transparência e da fiscalização das transferências especiais de recursos públicos.
As auditorias apontaram indícios de irregularidades em diferentes etapas da aplicação dos recursos, incluindo falhas no planejamento, na execução dos projetos, na fiscalização das despesas e na transparência da utilização do dinheiro público recebido pelos municípios.
De acordo com a Polícia Federal, os investigados poderão responder por diversos crimes, entre eles crimes contra a Administração Pública, fraude em licitações e contratos administrativos, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, além de outros delitos que eventualmente sejam identificados durante o andamento das investigações.
A Operação Acesso Negado integra o conjunto de ações voltadas ao combate ao desvio de recursos públicos federais e busca verificar se houve uso irregular das chamadas emendas PIX, modalidade criada para permitir a transferência direta de recursos da União a estados e municípios, sem a necessidade de celebração de convênios.
As investigações seguem sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, e a Polícia Federal informou que novas diligências poderão ser realizadas à medida que forem analisados os documentos e equipamentos apreendidos durante o cumprimento dos mandados.
