O Ministério Público Federal (MPF) cobrou da concessionária Norte da Amazônia Airports (NOA), responsável pelo Aeroporto Internacional de Belém, a apresentação de um cronograma detalhado para conclusão das obras de ampliação e modernização voltadas à acessibilidade.
O pedido foi reforçado após a empresa apresentar apenas relatórios técnicos com percentuais de execução das obras, sem indicar datas para conclusão das intervenções.
Diante disso, o MPF determinou o envio de um novo cronograma completo, com todas as etapas e prazos definidos, no prazo de até 20 dias úteis.
A cobrança tem como base uma decisão da Justiça Federal do Acre, de dezembro de 2024, que possui efeitos em todo o país. A sentença atende a uma ação civil pública movida pelo próprio MPF e obriga a adequação de aeroportos com grande fluxo de passageiros às normas de acessibilidade.
O que deve ser cumprido
A decisão estabelece uma série de medidas, entre elas:
• Instalação de passarelas telescópicas ou equipamentos de elevação para embarque e desembarque
• Adequação de banheiros, mobiliários e sinalização
• Fiscalização periódica das condições de acessibilidade
• Treinamento de funcionários para atendimento a pessoas com deficiência
Além disso, órgãos federais devem intensificar a fiscalização e aplicar penalidades em caso de descumprimento.
Contexto
A ação foi iniciada em 2022 e busca garantir condições mínimas de acessibilidade em aeroportos e áreas adjacentes em todo o Brasil.
Agora, com a cobrança do MPF, a expectativa é que a concessionária apresente um planejamento claro para conclusão das obras no aeroporto da capital paraense.
