Brasília – Um projeto de lei que estabelece regras para o funcionamento de farmácias dentro de supermercados foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. A proposta foi apresentada no Senado e recebeu aval do Congresso nesta semana.
O texto autoriza a instalação de farmácias ou drogarias em áreas de venda de supermercados, desde que funcionem em ambiente físico delimitado, separado e exclusivo para a atividade farmacêutica. Os medicamentos não poderão ficar expostos em gôndolas ou áreas abertas do mercado.
De acordo com a proposta, as farmácias instaladas nesses locais deverão seguir todas as exigências sanitárias já aplicadas às farmácias tradicionais, incluindo regras de armazenamento, controle de temperatura, rastreabilidade dos produtos e dispensação responsável de medicamentos.
Outra exigência é a presença de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento, responsável por orientar os clientes e garantir o uso correto dos remédios.
O projeto também determina que medicamentos sujeitos a controle especial só poderão ser entregues após o pagamento ou levados até o caixa em embalagem lacrada e identificada, garantindo maior segurança no processo de venda.
Segundo os defensores da proposta, a medida busca ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em cidades pequenas ou regiões onde há poucas farmácias disponíveis
