A Justiça determinou a liberação do vereador Rosinaldo Bual, preso desde o início de outubro no âmbito da Operação Face Oculta. Apesar da decisão, o parlamentar continuará afastado de suas funções na Câmara Municipal e responderá às investigações em liberdade, sob o cumprimento de medidas cautelares impostas pelo Judiciário.
Rosinaldo Bual foi preso no dia 3 de outubro durante uma operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Na ocasião, também foi presa a chefe de gabinete do vereador. A ação cumpriu mais de 17 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão.
A Operação Face Oculta investiga suspeitas de irregularidades relacionadas ao exercício do mandato parlamentar. Mesmo com a soltura, as apurações seguem em curso. O Ministério Público do Amazonas informou que tomou conhecimento da decisão judicial por meio da imprensa e que só irá se manifestar oficialmente após ser formalmente intimado. O órgão também destacou que o processo tramita em sigilo.
Pedido de cassação segue sem andamento na Câmara
Além da esfera criminal, Rosinaldo Bual é alvo de um pedido de cassação protocolado no dia 6 de outubro por seis advogados que integram um comitê de acompanhamento do caso. Conforme o regimento interno da Câmara Municipal, a denúncia deveria ter sido lida na primeira sessão ordinária após o protocolo e submetida à votação do plenário, o que poderia resultar na abertura de uma Comissão Processante.
No entanto, passados mais de 30 dias, a denúncia ainda não foi apreciada e não houve qualquer encaminhamento oficial por parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa.
Diante da falta de avanço, o comitê protocolou, na última segunda-feira (10), uma Notícia de Fato junto ao Ministério Público do Amazonas, solicitando que o órgão apure os motivos da ausência de providências e, se necessário, adote medidas para garantir o cumprimento das normas legais e regimentais.
Em nota, os advogados afirmaram que a inércia do Legislativo compromete a transparência e os instrumentos de controle institucional, ressaltando que a iniciativa visa assegurar a legalidade no funcionamento da Câmara, sem atribuir, neste momento, qualquer má-fé às autoridades envolvidas.
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