Uma disputa judicial complexa envolve a aquisição de um medicamento vital para o Sistema Único de Saúde (SUS), a Alfaepoetina 4.000 UI. A farmacêutica Bergamo Ltda., do grupo Blau, venceu um pregão eletrônico do Ministério da Saúde com um preço específico, mas, em seguida, recorreu à Justiça para suspender a compra e renegociar o valor para quase o dobro do inicialmente aceito.
A licitação visava adquirir mais de 21 milhões de unidades da Alfaepoetina, insumo crítico para o tratamento de pacientes em hemodiálise, quimioterapia e com HIV.
Vitória e Contestação do Preço
O Ministério da Saúde havia fixado o preço estimado para o item em R$ 12,52 por unidade. A Bergamo participou livremente do Pregão Eletrônico SRP nº 90141/2025, conhecia as regras e, após a fase competitiva, foi declarada vencedora pelo valor de R$ 12,52.
No entanto, após eliminar os concorrentes e próximo à homologação, a empresa alegou que o preço vencedor seria “inexequível”. O movimento gerou questionamentos no corpo técnico do Ministério, visto que a farmacêutica optou por recorrer ao Judiciário em vez de simplesmente desistir, o que permitiria a convocação da segunda colocada.
Intervenção Judicial e Suspensão da Compra
No Mandado de Segurança (nº 1143036-29.2025.4.01.3400), a Bergamo pediu a suspensão do pregão e o recálculo do preço. A juíza federal plantonista da 18ª Vara Federal da SJDF, Cristiane Pederzolli Rentzsch, negou a liminar, destacando que a empresa só se insurgiu após sagrar-se vencedora e ressaltando a ausência de impugnação administrativa prévia ao preço estimado.
A empresa, então, ingressou com um Agravo de Instrumento (nº 1047250-70.2025.4.01.0000). Minutos antes da retomada prevista do pregão, a Desembargadora Federal Candice Lavocat Galvão Jobim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu a sessão por 48 horas.
Com a decisão, a farmacêutica conseguiu, via Justiça, congelar o processo de aquisição do medicamento que ela própria havia vencido, em uma tentativa de impor um preço próximo a R$ 24,90— valor que a empresa havia proposto inicialmente antes de aceitar o preço final.
Risco de Desabastecimento e Monopólio
Um dos fatores que confere força à argumentação da empresa é a sua posição no mercado: o grupo Blau é o único no Brasil a possuir o registro sanitário válido da Alfaepoetina 4.000 UI, criando um monopólio de fato para o fornecimento nacional.
Nos autos, a própria empresa utiliza essa dependência como argumento, sustentando que o preço atual “compromete a exequibilidade do fornecimento contínuo, com risco de desabastecimento de medicamento essencial à população assistida.”
O Ministério da Saúde, no entanto, possui um mecanismo legal para contornar a situação. Em casos de risco de desabastecimento, a Resolução nº 203/2017 da Anvisa permite a importação de medicamentos sem registro nacional, desde que possuam registro sanitário em países de referência.
A possível alteração do preço de R$ 12,52 para cerca de R$ 24,00 pode gerar uma sobrecarga de mais de R$ 250 milhões ao ano aos cofres públicos. Enquanto o TRF1 aguarda a manifestação do Ministério da Saúde, a interrupção da licitação mantém suspensa a aquisição do insumo vital.
O mais surpreendente é que a própria empresa já fornece hoje o mesmo medicamento ao Ministério da Saúde por um valor ainda menor do que o estimado no pregão. O Contrato nº 445/2024, firmado entre a União e a Blau Farmacêutica S.A., estabelece o fornecimento de Alfapoetina 4.000 UI pelo preço unitário de R$ 11,16 — valor registrado na discriminação do item 5 do contrato, que prevê a entrega de 9,8 milhões de ampolas a esse preço.
contrato-n-445-2024
A empresa, portanto, já entrega ao Ministério por R$ 11,16 um produto pelo qual agora tenta cobrar cerca de R$ 24,00 na Justiça, alegando inexequibilidade justamente sobre um valor que ela mesma pratica atualmente em contrato ainda vigente com o governo federal.
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