O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou, nesta quarta-feira (1º), um inquérito civil para apurar a conduta da vereadora Elizabeth Maciel de Souza (Republicanos), de Borba, após declarações em que afirmou ser “a favor da violência contra a mulher” durante sessão na Câmara Municipal. As falas, feitas na última segunda-feira (29), repercutiram no município e em nível nacional.
Segundo o promotor de Justiça Alison Almeida Santos Buchacher, responsável pelo caso, as declarações não estão amparadas pela liberdade de expressão nem pela imunidade parlamentar, podendo ser caracterizadas como discurso de ódio e, em tese, crime previsto no Código Penal.
“Existe todo um arcabouço normativo que proíbe a conduta, podendo até mesmo configurar crime. Portanto, o Ministério Público adotará as providências necessárias para apurar os fatos e promover eventual responsabilização nas esferas cível e penal”, afirmou o promotor.
O inquérito prevê que a parlamentar seja notificada a apresentar esclarecimentos no prazo de dez dias. Também serão anexados ao processo matérias jornalísticas, publicações em redes sociais e comentários relacionados ao caso, além da gravação da sessão em que ocorreu a fala. A Delegacia de Polícia de Borba foi requisitada a instaurar procedimento criminal cabível, que pode incluir investigação por apologia ao crime e violência política.
Recomendação à Câmara Municipal
Paralelamente, o MPAM expediu recomendação à Câmara Municipal de Borba para que adote medidas de prevenção contra discursos de ódio em plenário. O documento orienta a presidência e os vereadores a se absterem de declarações discriminatórias ou que incentivem violência, sob risco de responsabilização judicial.
“O discurso proferido, infelizmente, reproduz e reforça uma realidade machista, sexista e misógina que vem sendo combatida há anos. O cenário se agrava quando levado em consideração que as palavras foram proferidas em sessão solene da Casa Legislativa, por uma representante do povo, cujas ideias são indiscutivelmente formadoras de opinião pública”, disse o promotor.
A recomendação estabelece que a Câmara deve informar à promotoria, em até 30 dias, quais providências foram adotadas. O MPAM poderá tomar medidas judiciais caso não haja cumprimento das determinações.
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