Brasília (DF) – Em uma sessão marcada por tensão e cânticos de protesto, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, que prevê anistia a participantes de manifestações políticas entre 30 de outubro de 2022 (segundo turno das eleições) e a data de sanção da lei. A votação, por 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções, acelera a tramitação do texto diretamente para o plenário, pulando as comissões da Casa.
A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), é defendida pela oposição como uma forma de “pacificação” após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, em protesto contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto pode beneficiar cerca de 700 condenados por participação nos vandalismos, mas a inclusão do ex-presidente Bolsonaro – condenado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado – depende de negociações e emendas.
2 fontes Bolsonaro, de 70 anos, cumpre prisão domiciliar em Brasília e foi diagnosticado com câncer de pele inicial (carcinoma de células escamosas “in situ”) em duas de oito lesões removidas no domingo (14), conforme boletim médico divulgado na quarta-feira. Ele recebeu alta hospitalar após melhora na função renal e anemia, mas seguirá em acompanhamento clínico.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), justificou a pauta como uma forma de deixar o Plenário “soberano” decidir sobre visões divergentes dos eventos de 8 de janeiro. “Temos interesses distintos, mas caberá ao Plenário resolver”, afirmou Motta, que anunciou a nomeação de um relator para esta quinta-feira (18), com o objetivo de elaborar um substitutivo que reúna “maioria ampla” e evite mais polarização.
A sessão foi tumultuada: governistas entoaram “sem anistia”, enquanto bolsonaristas responderam com “anistia já”.
A aprovação representa uma vitória da oposição de direita e centro-direita, que derrotou a bancada governista de esquerda. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, defendeu a medida como essencial para “virar a página” e reverter interferências do ministro Alexandre de Moraes (STF), relator do caso, alegando desequilíbrio nas eleições de 2022.
No entanto, o caminho para a lei é longo: após votação no plenário da Câmara, o texto vai ao Senado, onde o governo Lula tem mais força, apesar de minoritário. Lula já sinalizou veto, e ministros do STF, como Moraes, classificaram a anistia como inconstitucional, desmentindo rumores de “acordo secreto” para reduzir penas em troca de prisão domiciliar para Bolsonaro.
Nas redes sociais, a polarização é evidente: bolsonaristas celebram como “restauração de liberdades”, enquanto opositores, como o cantor Caetano Veloso, chamam por manifestações contra a “PEC da Bandidagem” (que blindaria parlamentares) e a anistia.
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apoia anistia para “presos do 8/1 vítimas de excesso”, mas critica a PEC da Blindagem. Bolsonaro, inelegível até 2030 por desinformação eleitoral, recorrerá da condenação no STF e conta com apoio internacional: o presidente Donald Trump impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e sancionou Moraes e outros autoridades, chamando o processo de “caça às bruxas”.
Com eleições em 2026, a direita ainda não definiu substituto para Bolsonaro, enquanto Lula, de 79 anos, sinaliza reeleição.
