Manaus (AM) – O governador Wilson Lima (União Brasil) e o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), defenderam nesta segunda-feira (15) um pacote de redução de impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com base em um estudo que aponta impactos positivos na arrecadação estadual. A medida, que beneficia mais de 530 mil contribuintes de IPVA e 100% dos pagadores de ITCMD, é sustentada por avanços no Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam) e melhorias nos sistemas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
De acordo com o estudo apresentado pelo governo, o Codam registrou uma aprovação recorde de projetos industriais nos últimos anos, com expectativa de alcançar cerca de R$ 8 bilhões em projetos aprovados apenas em 2025. Essa expansão deve impulsionar a arrecadação de ICMS e contribuições sociais, gerando efeitos multiplicadores como aumento na massa salarial, criação de empregos e maior consumo familiar de bens e serviços – o que, por sua vez, eleva a receita de ICMS. Nos últimos seis anos, o Codam já aprovou mais de 1,4 mil projetos com investimentos totais de R$ 57,9 bilhões e 47,3 mil postos de trabalho, fortalecendo o modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A redução do IPVA, que considera a baixa propensão marginal a poupar da população, deve redirecionar recursos para o consumo, gerando mais ICMS – cuja alíquota é superior à do IPVA. A medida beneficia diretamente 530 mil contribuintes pagantes, além de 270 mil já isentos por conta de motocicletas de baixo valor. O “IPVA Social”, sancionado em setembro de 2024, ampliou o limite de isenção de R$ 200 para R$ 420 a partir de 2025, abrangendo cerca de 80% dos motociclistas no estado. Já o ITCMD impacta todos os contribuintes em processos de doação ou óbito. “Tudo isso corrobora para que possamos fazer uma medida como essa de redução, que chega diretamente na ponta”, destacou o governador durante o evento.
As melhorias sistêmicas na Sefaz, como a modernização de sistemas, também contribuem para a viabilidade fiscal da proposta, permitindo que o estado mantenha o equilíbrio orçamentário apesar das renúncias. O orçamento de 2025, aprovado em dezembro de 2024 pela Aleam em R$ 31,4 bilhões, prevê R$ 7,6 bilhões para a Sefaz, R$ 4,7 bilhões para educação e R$ 4 bilhões para saúde, reforçando a capacidade de investimento.
Em resposta a questionamentos da imprensa, o governador Lima enfatizou o diálogo com a Aleam, convidando todos os 24 deputados para um café da manhã para esclarecer as mensagens de lei enviadas. “Coloquei à disposição a nossa equipe para prestar esclarecimentos e ouvir sugestões, para que a mensagem já chegue com as dúvidas solucionadas”, afirmou.
A oposição, no entanto, planeja criar um grupo de trabalho na Aleam para discutir a existência e possível redução de renúncias fiscais, medida que pode impactar incentivos à ZFM.
Roberto Cidade defendeu o diálogo constante com o Executivo: “Sempre estamos prontos para debater com quem quer que seja. O governador convidou todos os deputados para esclarecer o projeto de redução de impostos, que é de exclusividade do Executivo”. Ele reconheceu que “sempre queremos mais”, mas destacou que a aprovação depende da maioria na Casa.
IMAGENS: Johnnata Reis
REPORTAGEM: Brenda Souza
EDIÇÃO: Pablo Medeiros
