BRASÍLIA (DF) – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, acusados de integrar o “núcleo crucial” de uma trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. A sessão, iniciada às 9h, marca o início da fase de votação, que pode resultar em condenações com penas superiores a 30 anos de prisão. As deliberações estão previstas para se estender até 12 de setembro, com sessões nos dias 9, 10, 11 e 12.
Os réus, incluindo Bolsonaro, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, enfrentam acusações graves. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta envolvimento no plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o sequestro e assassinato do ministro do STF Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin, além da elaboração da “minuta do golpe” para decretar estado de defesa ou sítio e impedir a posse de Lula. A denúncia também cita conexão com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Acusações e Crimes
Os réus respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado. Alexandre Ramagem, por ser deputado federal, responde apenas a três crimes, devido à suspensão de acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, conforme previsto na Constituição.
Andamento do Julgamento
O julgamento começou em 2 de setembro, com sustentações das defesas e a manifestação do procurador-geral Paulo Gonet, que defendeu a condenação de todos os réus. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, abrirá a votação hoje, analisando questões preliminares, como a validade da delação de Mauro Cid, questionada pela defesa de Bolsonaro, que alega falta de provas concretas. Após Moraes, votarão os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. A decisão será tomada por maioria, exigindo pelo menos três dos cinco votos para condenação ou absolvição.
Defesa de Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro, representada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador, nega envolvimento no plano “Punhal Verde e Amarelo” e nos atos de 8 de janeiro, questionando a credibilidade da delação de Mauro Cid. Vilardi afirmou que “não há uma única prova” ligando Bolsonaro ao plano, que incluiria monitoramento de autoridades e envenenamento de Lula para evitar sua posse. Bolsonaro, em interrogatório, negou conhecimento do plano e afirmou que tomaria providências se informado.
Próximos Passos
Se condenados, os réus não serão presos imediatamente. A prisão ocorrerá apenas após a análise de recursos, como embargos de declaração, que buscam esclarecer omissões no acórdão. Para levar o caso ao plenário do STF, as defesas precisam de pelo menos dois votos pela absolvição, permitindo embargos infringentes. Penas acima de oito anos implicam regime fechado; abaixo, semiaberto.
O julgamento é um marco histórico, sendo a primeira vez que um ex-presidente e generais das Forças Armadas enfrentam acusações por tentativa de golpe no Brasil.
