O deputado estadual Fagner Calegário (Podemos) foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão, além de 12 dias-multa, em regime inicial aberto, por violação de direitos autorais em um concurso realizado em 2016, quando era diretor da banca organizadora responsável pela seleção da Prefeitura de Tarauacá, no interior do Acre.
A decisão judicial apontou que 14 questões da prova aplicada à época eram idênticas a um exame anterior elaborado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A magistrada determinou que a pena privativa de liberdade fosse substituída por duas medidas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade pelo período equivalente à condenação e pagamento de cinco salários mínimos, destinados a uma entidade social.
Calegário questiona proporcionalidade da pena
Em pronunciamento, o parlamentar afirmou considerar a condenação “um pouco desproporcional”, mas ressaltou que respeita o trabalho da Justiça e do Ministério Público.
Segundo ele, a responsabilidade pelas questões seria de uma professora contratada pela banca, que teria plagiado parte do conteúdo destinado à área de enfermagem. Calegário alegou ainda que, após a identificação do problema, o exame foi refeito para não prejudicar os candidatos.
“Eu não estou me eximindo da responsabilidade, sei que como dono da empresa tinha essa obrigação. Mas é importante destacar que acredito na independência dos poderes e no papel do Ministério Público. Quero ressaltar que a juíza que julgou o caso garantiu meus direitos constitucionais de ampla defesa e ao contraditório”, declarou.
Possibilidade de recurso
O deputado informou que sua defesa já estuda entrar com recurso e negou que a condenação represente risco imediato ao mandato parlamentar. “Acreditamos que em breve poderemos trazer boas notícias, pois cabe agora à instância superior analisar o processo. Seguiremos acompanhando para que a justiça seja feita”, concluiu.
