Um levantamento divulgado nesta segunda-feira (28) pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) aponta um cenário cada vez mais alarmante para os povos indígenas no Brasil. De acordo com o relatório, em 2024, os casos de violência contra o patrimônio territorial indígena dispararam quase 350%, e os suicídios entre indígenas, sobretudo entre adolescentes e jovens adultos, cresceram 15,5%.
Essa é a primeira edição do relatório após a sanção da Lei 14.701/2023, conhecida como “Lei do Marco Temporal”, que estabelece uma data-limite para a reivindicação de terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas. A nova legislação é apontada pelo Cimi como um dos principais fatores para o agravamento das tensões nos territórios e o aumento dos conflitos fundiários.
Em números absolutos, o Brasil saiu de 276 registros de violência contra terras indígenas, em 2023, para 1.241 casos em 2024. A maior parte desses episódios (857) refere-se à ausência de ações concretas para a demarcação de Terras Indígenas (TIs), muitas das quais aguardam há décadas por reconhecimento legal. Além disso, foram contabilizados 154 conflitos relacionados a direitos territoriais em 114 TIs espalhadas por 19 estados, e 230 ocorrências envolvendo invasões, garimpo, extração ilegal de madeira e outros danos ao meio ambiente e ao patrimônio indígena.
A explosão de casos coincide com a estagnação no processo de homologação de terras: nenhuma TI foi homologada pelo governo federal em 2025. Para o Cimi, a nova legislação enfraqueceu ainda mais os direitos constitucionais dos povos indígenas e burocratizou a regularização de seus territórios, já marcada por lentidão histórica.
Suicídios e assassinatos em alta
Além da violência contra a terra, o relatório evidencia um crescimento preocupante de mortes entre os indígenas por suicídio e assassinatos. Em 2024, foram registrados 208 suicídios – 28 a mais do que no ano anterior. Chama atenção o fato de que 67 dessas vítimas tinham até 19 anos de idade. A maioria dos casos foi registrada no Amazonas (75), Mato Grosso do Sul (42) e Roraima (26), os mesmos estados que lideram os índices de violência contra as TIs.
No total, 424 episódios de violência contra pessoas indígenas foram contabilizados em 2024, entre eles 211 assassinatos. Jovens adultos, entre 20 e 29 anos, foram os mais atingidos, com 71 vítimas nessa faixa etária. Também foram registrados casos de racismo, violência sexual, lesões corporais e ameaças.
Os dados foram compilados com base em informações de órgãos públicos, como a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e secretarias estaduais, além de bases do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e notícias publicadas na imprensa.
Territórios ameaçados
O relatório cita casos emblemáticos, como o do povo Mura, em Autazes (AM), onde um projeto de mineração para extração de potássio avança mesmo sem a homologação da terra. Com apoio de algumas lideranças locais, a empresa canadense Potássio do Brasil conseguiu autorização judicial para operar na região, gerando tensões e denúncias de desrespeito aos direitos indígenas.
Outro episódio de grande repercussão foi o assassinato brutal de Maria Fátima Muniz de Andrade, conhecida como Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe, morta em janeiro de 2024 durante um ataque armado de fazendeiros contra uma retomada de terra no sul da Bahia. O caso ilustra a escalada de conflitos em áreas onde os povos originários lutam para retomar seus territórios tradicionais.
Além da violência direta, o relatório do Cimi denuncia a omissão do Estado brasileiro na proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas. Foram 311 casos de violência por negligência governamental, sendo 84 mortes ligadas à desassistência em saúde. Problemas recorrentes também foram identificados na educação, na segurança alimentar e na oferta de políticas públicas básicas.
A situação das crianças indígenas é especialmente crítica. Em 2024, 922 mortes de crianças com até 4 anos foram registradas, a maioria por doenças evitáveis. Estados como Amazonas (274), Roraima (139) e Mato Grosso (127) concentram a maior parte dos casos.
O Cimi também alerta para a situação de 119 povos indígenas em isolamento voluntário, que vivem sob ameaça constante. Foram identificadas ao menos 22 TIs com registros de invasões e exploração ilegal. Em 37 delas, não há qualquer providência oficial para demarcação, proteção ou restrição de acesso.
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