O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou, na terça-feira (15), um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados, com base em supostos crimes de responsabilidade previstos no artigo 85 da Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950 (Lei do Impeachment).
O requerimento, subscrito por 72 parlamentares, majoritariamente do Partido Liberal (PL), acusa Lula de comprometer a dignidade nacional e expor o Brasil a riscos diplomáticos e estratégicos por meio de sua condução da política externa. A denúncia aponta ações como a aproximação com o Irã, a recusa em classificar o PCC como grupo terrorista, a promoção da desdolarização no âmbito do BRICS e declarações contra líderes estrangeiros, como o ex-presidente Donald Trump. O pedido será analisado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que decidirá sobre sua tramitação.
Detalhes do Pedido de Impeachment
O documento, com 49 páginas, argumenta que Lula violou a probidade administrativa (art. 85, inciso VI, da Constituição) e cometeu crimes de responsabilidade previstos nos artigos 5º, inciso 6 (ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo de guerra ou comprometendo sua neutralidade) e 9º, inciso 7 (comportamento incompatível com a dignidade, honra e decoro do cargo) da Lei nº 1.079/1950. As principais acusações incluem:
- Aproximação com regimes autoritários: Permissão para atracação de navios de guerra iranianos no Rio de Janeiro em fevereiro de 2023, vista como alinhamento com o Irã, um país sob sanções internacionais.
- Recusa em classificar o PCC como terrorista: Ignorando pedidos dos Estados Unidos, o governo Lula não reconheceu o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organização terrorista, o que, segundo a denúncia, fragiliza a segurança internacional.
- Campanha pela desdolarização: Declarações de Lula em cúpulas do BRICS defendendo a substituição do dólar por moedas locais, interpretadas como enfrentamento aos interesses econômicos dos EUA.
- Ofensas a líderes estrangeiros: Comentários irônicos e críticos contra Donald Trump, incluindo a acusação de “comportamento imperial” em julho de 2025, que teriam agravado a crise diplomática com os EUA, culminando na ameaça de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, como café e suco de laranja, anunciada por Trump em 9 de julho de 2025.
Nikolas Ferreira afirmou em entrevista ao Metrópoles que “o Brasil não pode ser conduzido por interesses ideológicos ou revanchismos pessoais. A política externa deve servir aos brasileiros, não a regimes autoritários ou agendas antiocidentais”. O pedido alega que tais ações comprometem a neutralidade do Brasil e geram riscos econômicos, como retaliações comerciais.
Contexto Político e Jurídico
Este é o terceiro pedido de impeachment contra Lula em 2025. Dois outros pedidos, protocolados em fevereiro de 2024 (com 139 assinaturas, por comparar ações de Israel em Gaza ao Holocausto) e janeiro de 2025 (com 118 assinaturas, por supostas “pedaladas fiscais” no programa Pé-de-Meia), não avançaram devido à falta de apoio suficiente na Câmara (,). Para que o impeachment seja aceito, é necessário o aval de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e o apoio de 342 deputados (2/3 do total) na votação em plenário. Caso aprovado, o processo segue para o Senado, onde 55 senadores (2/3) precisam votar pela cassação.
A base aliada de Lula, liderada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, minimizou o pedido, classificando-o como “factoide político” e destacando que a oposição não tem os 342 votos necessários. Hoffmann afirmou ao O Globo que “essas tentativas são normais, mas não prosperam” (). No entanto, a adesão de deputados de partidos da base aliada, como MDB, União Brasil e PSD, em pedidos anteriores, indica fragilidade na coalizão governista ().
Repercussão e Viabilidade
Especialistas consultados pelo Estadão consideram o pedido pouco viável, pois a oposição, liderada pelo PL de Jair Bolsonaro, não tem força para alcançar os 342 votos na Câmara. O cientista político Claudio Couto (FGV) destacou que “o impeachment depende de uma crise política grave e apoio popular, que não existem no momento”. A economia em crescimento (1,9% no 1º trimestre de 2023 e 0,9% no 2º trimestre, segundo o IBGE) e a popularidade de Lula (cerca de 50% de aprovação, per Datafolha de junho de 2025) também dificultam o avanço do processo ().
Contexto Internacional e Econômico
As tensões com os Estados Unidos, agravadas pela ameaça de tarifas de 50% anunciada por Trump em 9 de julho de 2025, são um pano de fundo crucial. Trump justificou as tarifas como retaliação à “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe após as eleições de 2022 (). Lula respondeu que “o Brasil é soberano e não aceita interferências”, prometendo retaliações comerciais sob a Lei de Reciprocidade Econômica (). A aproximação com o Irã e o discurso pela desdolarização no BRICS (cúpula de Kazan, outubro de 2024) também foram criticados por setores conservadores, que veem essas ações como alinhamento com potências antiocidentais.
O Tribunal de Contas da União (TCU), que bloqueou R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia em janeiro de 2025, reforçou a narrativa da oposição sobre irregularidades fiscais, embora o governo alegue que a decisão está sendo revertida (). A crise diplomática com Israel, iniciada em fevereiro de 2024, quando Lula comparou ações em Gaza ao Holocausto, também é citada como exemplo de “hostilidade” a nações estrangeiras ().
Próximos Passos
O pedido será analisado por Arthur Lira, que pode arquivá-lo ou encaminhá-lo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso avance, uma comissão especial será formada para emitir um parecer, que deve ser votado no plenário da Câmara. O processo, se iniciado, pode levar meses, como ocorreu no impeachment de Dilma Rousseff em 2016 (). A Polícia Federal e o Ministério Público também podem ser acionados para investigar as acusações de crimes de responsabilidade
