O prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou nesta quinta-feira, 10 de julho de 2025, o Projeto de Lei nº 441/2025, que institui de forma permanente a gratuidade no transporte público coletivo urbano para mais de 212 mil alunos da rede municipal de ensino.
A medida, anunciada ao lado do secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, garante 44 passagens mensais não cumulativas a estudantes com matrícula ativa, frequência mínima e residência a mais de 1 km da escola. Caso a cota seja esgotada, os beneficiários podem adquirir até 16 passagens adicionais com meia-tarifa.
Detalhes da Nova Lei
A legislação assegura o passe livre estudantil como política pública permanente, beneficiando crianças e jovens da rede municipal. “Estudantes da rede municipal andam de graça no transporte coletivo de Manaus. Agora é lei”, declarou David Almeida. A medida visa reduzir a evasão escolar e promover a inclusão social, eliminando barreiras financeiras ao acesso à educação. Estima-se que cada aluno economize cerca de R$ 220,00 por mês, proporcionando alívio financeiro significativo para milhares de famílias manauaras.
Impacto na Educação
Marcos Rotta destacou a relevância histórica da iniciativa: “Essa é uma ação inédita do prefeito, que transforma o passe livre em política permanente, aprovada pela Câmara. Não há legado maior do que investir na educação”. A gratuidade beneficia diretamente mais de 212 mil estudantes, cobrindo os 200 dias letivos do ano, e é vista como um passo crucial para combater a evasão escolar, que atinge cerca de 5% dos alunos da rede municipal, segundo dados de 2024.
Funcionamento do Benefício
Para ter direito ao passe livre, os estudantes devem:
- Comprovar matrícula ativa na rede municipal.
- Manter frequência mínima exigida pela escola.
- Residir a mais de 1 km da unidade escolar. As 44 passagens mensais são calculadas com base nos dias letivos, e o sistema de meia-tarifa para até 16 passagens adicionais garante flexibilidade para alunos com maior necessidade de deslocamento.
