A Justiça do estado da Flórida intimou nesta segunda-feira (7 de julho de 2025) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação judicial proposta pela Trump Media, empresa do presidente dos Estados Unidos Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble.
As empresas acusam Moraes de violar leis norte-americanas ao ordenar o bloqueio de perfis ativos também nos EUA, classificando as medidas como censura. O documento judicial concede um prazo de 21 dias para que o ministro apresente uma resposta formal por meio de um advogado indicado, sob pena de sentença à revelia.
Detalhes da Intimação
O texto da intimação, emitido pelo tribunal da Flórida, estabelece que Moraes tem até 28 de julho de 2025 para responder, contados a partir da notificação, ou até 5 de setembro de 2025 se aplicáveis exceções para residentes ou funcionários dos EUA. Caso não haja manifestação, o tribunal poderá proferir uma sentença à revelia com base nas alegações da queixa.
A ação reflete tensões entre as empresas e o ministro, que tem sido alvo de críticas por decisões relacionadas à moderação de conteúdo em plataformas digitais.
Contexto e Acusações
A Trump Media e a Rumble alegam que as ordens de Moraes, que incluem o bloqueio de contas de influenciadores brasileiros nos EUA, como a do exilado político Allan dos Santos, violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
O caso ganhou destaque após a suspensão da Rumble no Brasil em fevereiro, determinada por Moraes devido à falta de um representante legal da plataforma no país. A ação também ocorre em um momento de escrutínio internacional sobre as políticas de Moraes contra desinformação, especialmente após sua atuação em investigações envolvendo aliados de Jair Bolsonaro.
Reações e Perspectivas
Embora aliados de Moraes e membros do governo brasileiro tenham considerado enviar representantes aos EUA para lidar com o processo, até o momento não houve comparecimento oficial em nome do ministro. A ausência de resposta pode intensificar o debate sobre a jurisdição extraterritorial de decisões judiciais brasileiras e o impacto nas operações de empresas americanas. A imprensa brasileira tem acompanhado o caso, enquanto posts encontrados no X sugerem um clima de polarização, com alguns apoiadores de Trump e críticos de Moraes celebrando a intimação como uma vitória contra a censura, embora essas opiniões devam ser tratadas como inconclusivas.
