O ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (03), em Lisboa, que as políticas migratórias brasileiras seguem o “princípio da reciprocidade” e que medidas adotadas por Portugal em relação à exigência de vistos para brasileiros podem ser replicadas pelo Brasil. A declaração foi feita durante o XIII Fórum de Lisboa, evento que reúne autoridades, empresários e especialistas brasileiros e portugueses até sexta-feira (4), com discussões sobre migração e relações bilaterais.
Contexto das Declarações
Lewandowski falou à imprensa após participar do fórum, onde destacou o aumento global da migração e a necessidade de regulamentação. Em junho de 2025, o governo português anunciou planos para revisar a Lei de Estrangeiros, incluindo a exigência de visto para cidadãos brasileiros que desejem entrar em Portugal ou solicitar autorização de residência. Atualmente, brasileiros podem permanecer em Portugal por até 90 dias sem visto, devido ao Acordo de Mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em 2021, e ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal (2000).
O ministro enfatizou que “a questão dos vistos é regulamentada pelo princípio da reciprocidade” e que “todas as medidas adotadas aqui também serão adotadas pelo Brasil”. No entanto, ele ponderou que a Constituição Brasileira, em seu artigo 12, § 1º, garante aos portugueses com residência permanente no Brasil direitos equiparáveis aos de cidadãos brasileiros, exceto em casos como cargos políticos. Essa cláusula, derivada do Tratado de Amizade, dificulta a imposição de medidas migratórias restritivas por meios administrativos simples, como destacou Lewandowski.
Impacto da Mudança Portuguesa
A proposta de alteração na Lei de Estrangeiros de Portugal, liderada pelo governo de Luís Montenegro, visa responder às pressões internas sobre o aumento da imigração, que cresceu 43% em 2024, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Estima-se que 2.000 brasileiros estejam em situação irregular em Portugal, muitos dos quais enfrentam risco de deportação. Lewandowski elogiou a abordagem portuguesa, que, segundo ele, está “examinando cada caso concretamente”, evitando “deportações em massa” e garantindo tratamento dentro das normas democráticas.
A exigência de visto pode afetar significativamente os brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira em Portugal, com cerca de 400 mil pessoas em 2024, segundo o Observatório das Migrações. A mudança também impactaria o turismo, com 1,2 milhão de brasileiros visitando Portugal anualmente, e o fluxo de estudantes e trabalhadores, especialmente na área da saúde, onde médicos e enfermeiros brasileiros têm preenchido lacunas no sistema português.
Reciprocidade e Relações Bilaterais
A possibilidade de o Brasil adotar medidas recíprocas, como exigir vistos de portugueses, gerou debate. Em 2024, Portugal foi o terceiro maior destino de brasileiros na Europa, atrás apenas de Reino Unido e Espanha, segundo a Embratur. Por outro lado, cerca de 140 mil portugueses vivem no Brasil, muitos em São Paulo e no Rio de Janeiro, beneficiados pelo Tratado de Amizade, que garante acesso a serviços públicos e residência facilitada.
Lewandowski destacou a “relação estreita” entre Brasil e Portugal, reforçando que qualquer medida brasileira será tomada com cuidado para preservar os laços históricos e econômicos. Em 2024, o comércio bilateral atingiu US$ 3,2 bilhões, com superávit de US$ 1,1 bilhão para o Brasil, segundo a Camex
