O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos do novo decreto do governo Lula sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, tomada por votação simbólica, ocorreu horas após a Câmara dos Deputados aprovar o texto por 383 votos a 98. Com a aprovação, a matéria segue para promulgação, anulando o aumento do IOF proposto pelo Executivo. A votação gerou críticas de governistas, que acusaram o Senado de descumprir acordos previamente firmados.
Detalhes da votação
A aprovação no Senado foi conduzida pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), que sugeriu a votação simbólica, sem registro nominal de votos, conforme acordado com o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). Apenas os votos contrários ao PDL foram registrados. Wagner, no entanto, expressou insatisfação, alegando que a Casa quebrou um acordo e acelerou a votação. “A Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Vou esperar outros falarem para tomar minha decisão”, afirmou o senador.
O governo ainda não definiu como reagirá à derrubada do decreto, que visava ajustes técnicos no IOF, mas foi interpretado como um aumento da carga tributária.
Argumentos contra o decreto
O relator do PDL no Senado, Izalci Lucas (PL-DF), defendeu a suspensão do decreto, argumentando que ele representava um “substancial aumento da carga tributária sob o disfarce de ajustes técnicos”. Segundo Lucas, o texto do governo reeditava medidas que já haviam causado reações negativas no Congresso, com “vícios” que reforçam a percepção de “improviso” na política econômica.
O senador destacou que o aumento do IOF eleva o custo do capital, especialmente para pequenas empresas, e impacta diretamente o consumo. “O Executivo reiterou práticas incompatíveis com o ordenamento jurídico e o interesse público”, afirmou, criticando o “desvirtuamento” da função extrafiscal do tributo.
Contexto do IOF e impacto
O decreto presidencial, editado em maio de 2025, aumentava as alíquotas do IOF em operações como crédito, câmbio e seguros, com o objetivo de compensar perdas fiscais estimadas em R$ 27 bilhões, decorrentes da desoneração da folha de pagamento aprovada pelo Congresso. A medida foi criticada por economistas e entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apontaram riscos de encarecimento do crédito e redução da competitividade empresarial. A CNI estimou que o IOF elevado poderia reduzir o PIB em 0,2% em 2025, enquanto a Fecomercio alertou para o encarecimento do consumo em até 1,5%.
