Em sessão realizada nesta segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou, por 27 votos a 10, a admissibilidade do pedido de impeachment contra o prefeito David Almeida (Avante). A solicitação de afastamento foi protocolada pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que acusa o chefe do Executivo municipal de uso indevido de R$ 41,8 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O pedido de impeachment tinha como base a destinação dos recursos do Fundeb para o custeio do plano de saúde dos servidores municipais, administrado pela Manausmed, com gestão da operadora Hapvida. De acordo com o vereador autor da denúncia, essa utilização contraria a legislação vigente, que determina que os valores do Fundeb devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento da educação básica.
Antes da votação, Guedes usou a tribuna para explicar que a decisão dos vereadores se referia apenas à admissibilidade do processo. Caso o pedido fosse aprovado, a Câmara abriria uma comissão para investigar as denúncias, com direito à apresentação de provas e à defesa por parte do prefeito.
Votaram a favor da abertura do processo os vereadores: Rodrigo Guedes (Progressistas), José Ricardo (PT), Raiff Matos (PL), Ivo Neto (PMB), Diego Afonso (União Brasil), Paulo Tyrone (PMB), Rodrigo Sá (União Brasil), Coronel Rosses (PL), Sargento Salazar (PL) e Coronel Carpê (PL).
O pedido de impeachment também destacou uma decisão anterior do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), proferida em fevereiro deste ano. Na ocasião, o conselheiro Érico Desterro determinou a suspensão imediata dos repasses de recursos do Fundeb ao Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Municipais (Funserv). A decisão atendeu a um pedido da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE, que apontou possível desvio de finalidade no uso desses recursos.
Outro impacto apontado pelos vereadores de oposição é a inabilitação de Manaus para receber, em 2025, a complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), um dos componentes federais do Fundeb. Segundo o TCE, a cidade deixará de receber cerca de R$ 53,3 milhões em repasses por não ter cumprido critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação.
Além da denúncia de desvio de recursos, também há questionamentos quanto ao pagamento de benefícios aos professores da rede municipal. Entre as demandas estão o repasse da parcela do Fundeb destinada aos profissionais da educação e o pagamento do 14º e 15º salários prometidos a professores de 65 escolas municipais.
Além do processo na Câmara, o vereador José Ricardo (PT) protocolou representação no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) solicitando apuração das possíveis irregularidades envolvendo a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a destinação dos recursos do Fundeb.
Com a decisão desta segunda-feira, o processo de impeachment foi arquivado. No entanto, as investigações sobre a aplicação dos recursos continuam em tramitação nos órgãos de controle e fiscalização.
Foto: Dicom/CMM
