A Polícia Federal (PF) concluiu nesta terça-feira (17) o inquérito que investiga o suposto aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionagem ilegal durante o governo Jair Bolsonaro (PL), conhecido como caso “Abin Paralela”. Mais de 30 pessoas foram indiciadas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), além de membros da atual gestão da Abin, como o diretor-geral Luiz Fernando Corrêa e o número dois da agência, Alessandro Moretti, ambos nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relatório foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirão sobre a apresentação de denúncias.
Detalhes do Inquérito
O inquérito aponta que a Abin foi supostamente utilizada para monitorar ilegalmente opositores políticos, autoridades e jornalistas entre 2019 e 2023, com o objetivo de atender interesses políticos e pessoais de Bolsonaro e sua família. A PF identificou o uso do software israelense FirstMile, adquirido por R$ 5,7 milhões em 2018, que permitia rastrear até 10 mil celulares por ano sem autorização judicial. O programa foi usado 60 mil vezes no período, com pico em 2020, ano de eleições municipais, segundo a investigação.
Entre os alvos monitorados estão:
- Ministros do STF: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
- Parlamentares: Arthur Lira (PP-AL), Rodrigo Maia (União Brasil-RJ), Renan Calheiros (MDB-AL), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Kim Kataguiri (União-SP).
- Outros: Ex-governador João Doria (PSDB-SP), jornalistas, lideranças de caminhoneiros, servidores do Ibama e auditores da Receita Federal investigando a “rachadinha” de Flávio Bolsonaro.
A PF sustenta que Alexandre Ramagem, então diretor da Abin, estruturou uma organização criminosa dentro da agência, com servidores e equipamentos para espionagem. Carlos Bolsonaro é apontado como líder do “gabinete do ódio”, que usava dados da Abin para atacar adversários e disseminar desinformação nas redes sociais. Jair Bolsonaro, segundo a PF, tinha conhecimento do esquema e se beneficiava diretamente, sem interromper as práticas ilegais.
Envolvimento da Gestão Atual
A investigação também atinge a gestão de Luiz Fernando Corrêa, nomeado por Lula em 2023. A PF alega um “conluio” entre a atual cúpula da Abin e a anterior para encobrir monitoramentos ilegais, configurando possível obstrução de justiça. Além de Corrêa e Alessandro Moretti, foram indiciados:
- Luiz Carlos Nóbrega, chefe de gabinete de Corrêa.
- José Fernando Chuv, corregedor-geral da Abin.
- Paulo Maurício Fortunato, ex-secretário de Planejamento, suspeito de idealizar o uso do FirstMile.
Corrêa, que dirigiu a PF entre 2007 e 2011, é acusado de dificultar as apurações. A Abin, em nota, afirmou colaborar com as autoridades e destacou que os casos ocorreram em “gestões passadas”.
Operações Policiais
O caso ganhou força com duas operações:
- Operação Última Milha (outubro de 2023): Cumpriu nove mandados de busca e apreensão na sede da Abin, prendeu dois servidores e revelou o uso do FirstMile. A operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, identificou 33 mil monitoramentos ilegais.
- Operação Vigilância Aproximada (janeiro de 2024): Teve como alvo endereços de Alexandre Ramagem no Distrito Federal, Rio de Janeiro e Minas Gerais, com buscas em seu gabinete na Câmara.
Provas e Contexto
Um dos elementos centrais é uma gravação de 2020, tornada pública em julho de 2024, em que Bolsonaro, Ramagem e advogadas de Flávio Bolsonaro discutem estratégias para monitorar auditores da Receita Federal no caso da “rachadinha”. Ramagem sugeriu abrir um procedimento administrativo contra os auditores, mas negou, à época, favorecimentos ilícitos.
A PF também conecta a “Abin Paralela” a outras investigações, como a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, sugerindo que o esquema visava sustentar narrativas contra o sistema eleitoral. A delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, reforçou a participação de Carlos Bolsonaro como articulador político do esquema.
Defesas e Repercussão
- Jair Bolsonaro: Em live de janeiro de 2024, negou a existência da “Abin Paralela”, afirmando que informações de inteligência não chegavam a ele. Sua defesa não comentou o indiciamento.
- Alexandre Ramagem: Em entrevista ao UOL (julho de 2024), chamou as conclusões da PF de “ilações rasas” e acusou a corporação de “fazer alvoroço”.
- Carlos Bolsonaro: Ironizou o indiciamento no X, sugerindo perseguição política visando as eleições de 2026: “Alguém duvidava que a PF do Lula faria isso comigo?”
- Abin: Afirmou estar “à disposição das autoridades” e que os casos são de gestões anteriores.
