O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (4/06) que o Banco Central (BC) forneça, em até 30 dias, informações detalhadas sobre todas as doações via Pix recebidas pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nos últimos 30 dias. A ordem, publicada no âmbito de um novo inquérito contra a parlamentar, exige que o BC informe os valores e remetentes das transferências. A medida visa investigar possíveis crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação, após Zambelli arrecadar R$ 285 mil em uma campanha pública para custear multas impostas pelo STF. No mesmo dia, Moraes decretou a prisão preventiva da deputada, ordenou o bloqueio de suas redes sociais e a inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol, intensificando as ações contra a foragida.
Contexto da Decisão
A decisão de Moraes está vinculada a um novo inquérito aberto na quarta-feira (4/06) para apurar se Zambelli cometeu obstrução de justiça e coação em processos judiciais, especialmente após sua fuga do Brasil, anunciada na terça-feira (3/06). Em entrevista à CNN Brasil, a deputada afirmou estar nos Estados Unidos, mas planeja se mudar para a Itália, onde possui cidadania italiana, acreditando que isso dificultaria sua extradição. Zambelli foi condenada em 14 de maio de 2025 pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, com o objetivo de inserir um mandado de prisão falso contra Moraes. Ela e o hacker Walter Delgatti Neto, também condenado a 8 anos e 3 meses, devem pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos.
Após a condenação, Zambelli lançou uma campanha de arrecadação via Pix, alegando ser alvo de “perseguição política” e incapaz de arcar com as multas sozinha. Em 21 de maio, ela anunciou nas redes sociais ter arrecadado R$ 285 mil, depositados em uma conta poupança. “Conseguimos R$ 285 mil para pagar multas injustas e desproporcionais”, declarou, reforçando que não recuará. A campanha, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), pode ter servido para obstruir investigações ou pressionar o Judiciário, motivando a ordem de Moraes ao BC.
Detalhes da Ordem ao Banco Central
Moraes determinou que o BC forneça:
- Valores exatos de todas as transferências Pix para Carla Zambelli Salgado de Oliveira entre 5 de maio e 4 de junho de 2025.
- Identidade dos remetentes, incluindo CPF ou CNPJ e dados bancários associados.
A medida, conforme a decisão, busca identificar se as doações têm relação com crimes de coação (art. 344 do Código Penal) ou obstrução de investigação de organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013). O inquérito também apura se Zambelli usou os recursos para financiar sua fuga ou campanhas de desinformação contra o STF. O BC deve entregar os dados em 30 dias, sob pena de multa e outras sanções.
Outras Medidas contra Zambelli
Além do rastreamento financeiro, Moraes ordenou:
- Prisão preventiva: Atendendo a um pedido da PGR, que argumentou que Zambelli “se furtou à aplicação da lei penal” ao deixar o Brasil. A decisão cita entrevistas de 3 de junho onde ela anunciou a saída e intenção de “descredibilizar instituições democráticas”.
- Inclusão na Interpol: A Polícia Federal (PF) foi instruída a incluir Zambelli na lista vermelha da Interpol, com 196 países, para viabilizar sua extradição. O pedido foi enviado à sede da organização em Lyon, França, horas após a decisão.
- Bloqueio de redes sociais: Perfis de Zambelli, de sua mãe Rita Zambelli, e de seu filho João Zambelli foram suspensos em plataformas como X, Instagram, TikTok, YouTube, Meta, LinkedIn, Gettr, e Telegram, com multa de R$ 100 mil diários por descumprimento. A medida visa conter desinformação e preservar provas.
- Monitoramento digital: A PF deve monitorar e preservar conteúdos postados por Zambelli e pessoas próximas, incluindo postagens que questionem a lisura das urnas ou ataquem o STF.
- Bloqueio de bens: Contas bancárias, passaportes (incluindo o diplomático), salário parlamentar, e verbas de gabinete foram congelados para garantir o pagamento da multa de R$ 2 milhões.
- Depoimento: Zambelli deve prestar esclarecimentos à PF em 10 dias, por escrito, devido à sua ausência do país, com notificação via endereços eletrônicos.
Moraes também informou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a prisão preventiva, solicitando a suspensão de pagamentos à deputada.
Campanha de Arrecadação
A campanha de Zambelli começou em 19 de maio, dias após a condenação, com um vídeo no Instagram pedindo doações para custear “multas milionárias”. Inicialmente, ela anunciou R$ 166 mil arrecadados em um dia, atualizando para R$ 285 mil em 21 de maio. A deputada alegou que o valor era insuficiente para cobrir R$ 4 milhões em multas (incluindo outros processos no TSE e STF) e que sua conta estava negativa em R$ 14,8 mil antes da campanha.
A PGR, liderada por Paulo Gonet, suspeita que as doações possam ter sido usadas para:
- Obstruir a justiça, financiando ações para interferir em processos judiciais.
- Coação, pressionando autoridades ou testemunhas.
- Fuga, custeando a saída de Zambelli para os EUA e possíveis planos na Itália.
Zambelli transferiu suas redes sociais para sua mãe, Rita Zambelli, pré-candidata a deputada federal em 2026, visando evitar bloqueios. Moraes, porém, determinou a suspensão desses perfis, alegando que a transferência foi uma tentativa de “instrumentalizar familiares” para disseminar desinformação sobre o processo eleitoral e as urnas eletrônicas.
Condenação e Fuga
Zambelli foi condenada por invasão de dispositivo informático (art. 154-A do Código Penal) e falsidade ideológica (art. 299), por orientar Walter Delgatti Neto a invadir o sistema do CNJ em 4 de janeiro de 2023, dias antes dos atos golpistas de 8 de janeiro. A Polícia Federal encontrou credenciais falsas, pagamentos de R$ 13,5 mil ligados à deputada, e um texto redigido por ela para o mandado falso contra Moraes. A ação visava “deslegitimar o Judiciário” e fomentar manifestações antidemocráticas.
Na terça-feira (3/06), Zambelli anunciou sua saída do Brasil, sem registro oficial de embarque, possivelmente via Argentina, aproveitando o acordo do Mercosul. Ela alegou estar nos EUA para tratamento médico, mas cogita pedir asilo político ao governo de Donald Trump ou residir na Itália, onde sua cidadania poderia dificultar a extradição, conforme o tratado Brasil-Itália (Decreto nº 863/1993).
