O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (4/06), o bloqueio dos perfis nas redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), de sua mãe, Rita Zambelli, e de seu filho, João Zambelli, após a parlamentar anunciar que deixou o Brasil. A decisão, que também inclui a prisão preventiva de Zambelli, a suspensão de seus passaportes, o bloqueio de contas bancárias, e a inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol, foi tomada em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considera a deputada foragida. Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, com o objetivo de inserir um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes. O caso, que gerou forte repercussão, expõe tensões entre o STF e figuras bolsonaristas, especialmente no contexto da COP 30 e do Festival de Parintins, que demandam estabilidade política.
Contexto da Decisão
Carla Zambelli anunciou, na terça-feira (3/06), que deixou o Brasil para realizar um tratamento médico e pretende pedir licença não remunerada de seu mandato na Câmara dos Deputados para residir na Europa, onde possui cidadania europeia. Em entrevista à CNN Brasil, ela afirmou que permanecerá no continente para “denunciar a ditadura” que, segundo ela, o Brasil vive, e planeja articular com líderes de direita, como a primeira-ministra italiana Giorgia Meloni e o partido Chega, em Portugal. Zambelli negou ser foragida, alegando que sua saída foi motivada por razões de saúde e que não abandonará o país, mas sim “resistirá” contra o STF.
A PGR, liderada pelo procurador-geral Paulo Gonet, reagiu solicitando a prisão preventiva, argumentando que Zambelli se furtou à aplicação da lei penal ao deixar o país e anunciar publicamente sua intenção de desrespeitar a condenação. Moraes acatou o pedido, destacando que a deputada agiu de forma premeditada para desacreditar o Judiciário e que sua fuga representa um risco à ordem pública. O ministro também ordenou:
- Bloqueio de perfis nas redes sociais: Para impedir a disseminação de conteúdos que possam incitar crimes ou desinformação, incluindo os perfis de Rita Zambelli, que já administrou as páginas da filha e tem histórico de ataques a Moraes, e João Zambelli, emancipado aos 17 anos e pré-candidato a vereador em 2028.
- Multa diária de R$ 100 mil: Plataformas que não cumprirem o bloqueio serão penalizadas.
- Inclusão na Interpol: A Polícia Federal (PF) foi acionada para viabilizar a extradição de Zambelli, embora sua localização exata permaneça incerta (ela mencionou estar na Itália, mas seu marido indicou que estão nos Estados Unidos).
- Bloqueio de bens: Contas bancárias, salário parlamentar, carros, e imóveis foram congelados.
Condenação e Crimes
Zambelli foi condenada em 14 de maio de 2025 pela Primeira Turma do STF (ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, e Luiz Fux) por:
- Invasão de dispositivo informático (art. 154-A do Código Penal).
- Falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).
A denúncia da PGR aponta que Zambelli, como autora intelectual, orientou o hacker Walter Delgatti Neto a invadir o sistema do CNJ em 4 de janeiro de 2023, dias antes dos atos golpistas de 8 de janeiro, para inserir 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão falso contra Moraes. A Polícia Federal encontrou arquivos idênticos nos dispositivos de Zambelli e Delgatti, além de comprovantes de pagamentos ligados à parlamentar. Moraes destacou que a ação visava deslegitimar o Judiciário e fomentar manifestações antidemocráticas, agravada pelo “comportamento social desajustado” da deputada.
Delgatti, que confessou o crime e colaborou com a investigação, foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, junto com Zambelli. A defesa da parlamentar alega cerceamento de defesa, por não ter acesso a 700 GB de dados armazenados na plataforma mega.io, e entrou com recurso pedindo absolvição e anulação da perda de mandato.
Zambelli também responde a outro processo no STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após perseguir um jornalista com uma pistola em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A Primeira Turma formou maioria (5 a 0) para condená-la a 5 anos e 3 meses de prisão, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques em março de 2025.
