Brasília (DF) – O narcotraficante João Pinto Carioca, mais conhecido como João Branco, seguirá custodiado em uma unidade federal de segurança máxima após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Reinaldo Soares da Fonseca rejeitou o habeas corpus nº 1.004.107, impetrado pela defesa do criminoso, conforme publicação feita no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 23 de maio de 2025.
A defesa alegava que a renovação da permanência de João Branco no sistema federal ocorreu sem a necessária manifestação prévia da defesa técnica, o que, segundo seus advogados, violaria os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Além disso, argumentou que não existiriam fatos novos que justificassem a manutenção da medida, criticando também o uso de relatórios supostamente desatualizados.
O pedido, entretanto, foi rejeitado com base na Súmula 639 do STJ, que permite a renovação da permanência em presídio federal mesmo sem a prévia manifestação da defesa. O ministro relator destacou que a Defensoria Pública da União (DPU) foi acionada para garantir a assistência jurídica necessária, diante da inércia da defesa constituída.
Além disso, o STJ considerou a existência de elementos concretos que justificam a permanência de João Branco no sistema federal, conforme prevê a Lei nº 11.671/2008 e o Decreto nº 6.877/2009. Relatórios apresentados ao processo indicam que João Branco continua exercendo liderança em organizações criminosas, como a Família do Norte (FDN) e o Cartel do Norte (CDN), representando uma ameaça à ordem pública e à segurança.
Na decisão, a Corte reforçou que, para a renovação da custódia em presídios federais, não há necessidade de um fato novo, sendo suficiente a manutenção dos fundamentos que motivaram a medida inicial. O STJ também reiterou que cabe ao Judiciário apenas verificar se estão presentes os requisitos legais, sem reavaliar o mérito da decisão que determinou a transferência do preso.
Com isso, João Branco permanece no sistema penitenciário federal, permanecendo afastado do Amazonas, onde sua atuação à frente de facções criminosas é apontada como altamente influente e perigosa.
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