Manaus (AM) – Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão impedidas de frequentar a Escola Municipal Professora Sílvia Helena Costa de Oliveira, localizada no conjunto Viver Melhor, bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus, por ausência de apoio escolar especializado, garantido por lei.
A situação foi denunciada por um grupo de mães que procurou a imprensa neste segunda-feira (05), para relatar a falta de mediadores escolares – profissionais fundamentais para o acompanhamento de alunos com necessidades educacionais específicas, como é o caso de crianças com autismo em níveis mais elevados de suporte.
Uma das mães, Laudeci, afirma que o filho está sem estudar desde o ano passado por não ter acesso ao apoio necessário. Segundo ela, o menino é classificado com autismo nível 3, o que exige acompanhamento individualizado. “Não é só o meu filho. Outras crianças também estão sem aula há anos por falta de mediador. Eu faço os laudos, entrego toda a documentação, e a resposta é sempre a mesma: ‘espere’”, declarou.
Laudeci também alerta que a ausência do filho na escola pode acarretar a perda de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já que a frequência escolar é um dos requisitos para a manutenção do auxílio.
A denúncia também foi reforçada por outra mãe que acompanhava o filho nas dependências da escola. A criança, visivelmente agitada, está há meses sem frequentar as aulas por não ter o suporte pedagógico necessário. “Desde o início do ano ele está sem mediador. Fica em casa, e isso prejudica ainda mais a adaptação dele. Ele precisa vir para a escola, mas precisa de acompanhamento”, relatou.
A escola municipal é citada pelas responsáveis como ciente da demanda, mas, segundo elas, informa apenas que o caso está “em processo” e que é preciso “aguardar”. Enquanto isso, as crianças seguem em casa, privadas do direito constitucional à educação inclusiva.
De acordo com os relatos, há documentação médica atualizada e recomendações formais para que os alunos recebam atendimento escolar exclusivo, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas diretrizes da Política Nacional de Educação Especial.
As mães informaram ainda que já buscaram auxílio junto a vereadores, deputados e ao Ministério Público, mas, até o momento, não obtiveram retorno ou solução para o caso.
As famílias pedem uma resposta urgente das autoridades competentes, inclusive da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para que os direitos dessas crianças sejam assegurados e para que possam, enfim, retornar à escola com o suporte que lhes é de direito.
Foto: Tarcísio Heden
