Pelo menos 75 mil eleitores amazonenses podem ter o título de eleitor cancelado caso não regularizem a situação junto à Justiça Eleitoral até o dia 19 de maio. O alerta é do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que reforça a importância de verificar a condição cadastral e evitar transtornos futuros.
A legislação eleitoral determina que o eleitor que deixou de votar, justificar a ausência e não pagou a multa nas três últimas eleições consecutivas está sujeito ao cancelamento do título.
O coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor (Cate) do TRE-AM, Efraim Felix, faz um apelo à população:
— São mais de 75 mil pessoas precisando regularizar sua situação. É a hora de verificar se você está entre elas e tomar as providências necessárias — orienta.
Estar em dia com a Justiça Eleitoral vai além do direito de votar. A regularização é exigida para se inscrever em concursos públicos, tomar posse em cargos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais e emitir documentos como passaporte, CPF e carteira de identidade.
O atendimento para regularização pode ser feito de forma presencial ou pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o cidadão também pode consultar sua situação eleitoral.
