A Prefeitura de Manaus entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de liberar o aumento da tarifa de ônibus na capital amazonense. A medida contraria as recentes audiências entre o Ministério Público do Amazonas (MPAM), o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o próprio município. O MPAM tem um prazo de cinco dias para se manifestar sobre o pedido.
O reajuste tarifário, que elevaria o valor da passagem de R$ 4,50 para R$ 5 a partir de 15 de fevereiro, foi barrado pela Justiça um dia antes de entrar em vigor, após ação civil pública movida pelo Ministério Público. A Prefeitura tentou reverter a decisão, mas teve o pedido negado novamente. O MPAM argumenta que o reajuste foi anunciado sem transparência.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM), responsável pelo pedido ao STJ, busca suspender a decisão da Justiça do Amazonas que impede o aumento. Antes de tomar uma decisão, o STJ solicitou esclarecimentos à Prefeitura, que também tem cinco dias para responder sobre dois pontos:
- Se o contrato das empresas de ônibus prevê a renovação da frota e se essa obrigação está vinculada ao aumento da tarifa.
- Se Manaus terá uma das tarifas mais caras do Brasil caso o reajuste seja aprovado.
O ministro do STJ, Antonio Herman, destacou que a questão tem impacto econômico direto para a população e determinou que o Ministério Público se manifeste. A promotora Sheyla Andrade, responsável pela área de defesa do consumidor, afirmou que a resposta já está sendo preparada.
“Nós entendemos que esse pedido ao STJ mostra que a Prefeitura não quer discutir o transporte coletivo. Quando se busca validar esse decreto, o objetivo é impor a tarifa e fechar as portas para a sociedade”, declarou a promotora.
