A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (20) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O texto prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões e um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família. Agora, a proposta segue para votação no plenário do Congresso Nacional.
O relatório, elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi aprovado de forma simbólica e sem alterações, já que todos os 25 destaques apresentados foram rejeitados. O superávit previsto representa 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e supera a projeção inicial do governo, que previa um saldo positivo de R$ 3,7 bilhões, mais alinhado à meta de déficit zero.
Impacto fiscal e cortes no orçamento
O orçamento aprovado não inclui os R$ 44,1 bilhões em precatórios, que foram retirados do cálculo da meta fiscal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Se esses valores fossem considerados, o resultado orçamentário seria um déficit de R$ 40,4 bilhões, equivalente a −0,33% do PIB, acima do teto de tolerância para o déficit zero, que permite um saldo negativo de até 0,25%.
O projeto também destina R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 38,8 bilhões de pagamento obrigatório e R$ 11,5 bilhões para emendas de comissões, sem obrigatoriedade de execução.
Nos últimos dias, o governo federal encaminhou ajustes ao projeto, incluindo a redução de R$ 7,7 bilhões do Bolsa Família. Segundo parlamentares da base governista, a medida faz parte de um processo de revisão para corrigir irregularidades nos pagamentos do benefício. Parte desses recursos foi realocada para o Auxílio-Gás, que terá um aumento de R$ 3 bilhões.
“O orçamento não está sofrendo cortes, mas sim ajustes necessários para otimizar os recursos e atender melhor às necessidades do país”, afirmou o relator Angelo Coronel.
Outros ajustes e próximos passos
O relatório não menciona o programa Pé-de-Meia, que inicialmente contava com R$ 1 bilhão no orçamento, embora o custo total estimado seja de R$ 12 bilhões. O relator indicou que os recursos adicionais para o programa poderão ser enviados posteriormente via crédito suplementar.
Outras áreas também tiveram ajustes nos gastos:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): aumento de R$ 678,2 bilhões;
- Seguro-desemprego: acréscimo de R$ 338,6 milhões;
- Abono salarial: reajuste de R$ 183,2 milhões;
- Despesas previdenciárias: ampliação de R$ 8,3 bilhões.
A votação final do orçamento no Congresso está prevista para a tarde desta quinta-feira, em sessão semipresencial, permitindo o voto remoto dos parlamentares. O texto deveria ter sido votado ainda em 2024, mas o debate sobre transparência nas emendas parlamentares atrasou a tramitação. A análise foi destravada após o STF homologar um acordo sobre a destinação dos recursos.
