Nesta quinta-feira (13), a 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus realizou uma audiência de conciliação para discutir os valores da tarifa do transporte público coletivo da cidade. A sessão, conduzida pela juíza Etelvina Lobo Braga, reuniu representantes do Ministério Público, da Prefeitura de Manaus e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), além de vereadores e advogados que contribuíram com sugestões. O encontro durou duas horas e meia e foi suspenso, com retomada marcada para a próxima segunda-feira (17), quando há expectativa de homologação do acordo.
A ação foi movida pelos promotores Sheyla Andrade e Edinaldo Medeiros, da 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público (PRODEPPP). Representando a Prefeitura, estiveram presentes o procurador-geral Rafael Bertazzo e o procurador municipal Marco Aurélio Choy, enquanto o IMMU foi representado pelo diretor-presidente Arnaldo Flores.
Propostas e preocupações levantadas
Durante a audiência, a juíza Etelvina Braga destacou a necessidade de proteger a população mais vulnerável, abordando questões como a evasão de passageiros para outros modais e a segurança no transporte. A magistrada também pediu mais clareza nos documentos apresentados pela Prefeitura e pelo IMMU, cobrando propostas concretas para a sustentabilidade do sistema.
Após intensas discussões, as partes chegaram a uma proposta de tarifa escalonada:
- R$ 4,50 para usuários de baixa renda cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico);
- R$ 5,00 para usuários fora do CadÚnico;
- R$ 6,00 para o vale-transporte adquirido por empresas.
O Ministério Público aceitou os valores, mas estabeleceu cinco condições para o acordo: atenção especial à população de baixa renda, possibilidade de tarifa variável por horário, reposição da frota para melhorar a qualidade do serviço, realização de auditoria para revisar os custos das empresas de transporte e o cumprimento integral do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado anteriormente.
Próximos passos
“A audiência foi produtiva, com a participação ativa de vereadores e a construção de propostas que buscaram equilibrar os interesses da população e do sistema de transporte. A Prefeitura e o IMMU levarão as sugestões ao prefeito, e daremos continuidade na segunda-feira para a possível homologação do acordo”, declarou a juíza Etelvina Braga.
O desfecho da audiência pode significar um avanço importante para os usuários do transporte público em Manaus, trazendo mais previsibilidade e justiça tarifária. A decisão final será anunciada na próxima sessão, quando o acordo poderá ser oficializado.
