A Prefeitura de Manaus anunciou, nesta quarta-feira (26), que mais de 60 mil imóveis na capital estarão isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2025. O número representa um aumento de mais de 70% em relação a 2024, quando 30.208 propriedades foram contempladas com o benefício.
Critérios para isenção
De acordo com a Prefeitura, para que um imóvel seja isento do IPTU, ele deve atender aos seguintes critérios:
- Ser exclusivamente residencial;
- O contribuinte não pode possuir outra propriedade;
- O valor venal do imóvel deve ser inferior a 1.000 UFMs (equivalente a R$ 145.370,00 em 2025).
Além disso, um novo decreto amplia a isenção do tributo por mais cinco anos para contribuintes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.
Descontos e parcelamento
O decreto que regulamenta o recolhimento do IPTU 2025 prevê descontos para os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única. Os percentuais variam conforme o tipo de imóvel:
- 10% de desconto para imóveis não edificados, residenciais ou mistos;
- 15% de desconto para imóveis não residenciais.
Para aqueles que optarem pelo parcelamento, os imóveis não residenciais ainda terão um desconto adicional de 5%.
O imposto poderá ser quitado em cota única ou dividido em até 10 parcelas mensais e sucessivas. A data de vencimento da primeira parcela ou da cota única será 31 de março de 2025. Cada parcela deve ter valor mínimo correspondente a 0,5 Unidade Fiscal do Município (UFM).
IPTU Digital facilita pagamento
Além dos descontos já estabelecidos, os contribuintes que aderirem ao IPTU Digital terão um abatimento extra de 2% no valor do imposto. O sistema substitui o carnê impresso e permite o acesso a informações tributárias, emissão de boletos e pagamento diretamente pelo aplicativo Manaus Atende.
A iniciativa visa facilitar a consulta e quitação do tributo, além de reduzir custos com impressão e envio de documentos físicos.
