TCE dá prazo de 5 dias para Prefeitura de Manaus justificar aumento na tarifa de ônibus

Tribunal de Contas do Amazonas pede explicações sobre aumento de tarifa de ônibus em Manaus, que foi suspenso pela Justiça.
Redação Imediato Online
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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) concedeu à Prefeitura de Manaus um prazo de cinco dias úteis para justificar o aumento de 13,9% na tarifa do transporte coletivo, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5. A solicitação de esclarecimentos também foi estendida ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

O conselheiro Érico Desterro, responsável pela análise das contas do prefeito David Almeida e do IMMU, tomou essa medida após uma representação do deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza), que questiona a falta de transparência na decisão de aumento, a ausência de estudos técnicos que justifiquem o reajuste e a inexistência de melhorias no serviço de transporte. Além disso, Barreto alega que o próprio prefeito mencionou que seria possível uma economia de R$ 200 milhões anuais no sistema.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) já havia suspendido o reajuste, após rejeitar um recurso da Prefeitura de Manaus na terça-feira (18), mantendo o valor da passagem em R$ 4,50 e impedindo a aplicação do aumento para R$ 5.

O conselheiro Desterro ressaltou que a tarifa de ônibus em Manaus está suspensa por decisão do TJAM, que aguarda uma análise técnica do reajuste. Ele citou a decisão da Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, que, em 18 de fevereiro de 2025, manteve a suspensão do aumento no Agravo de Instrumento nº 0001444-72.2025.8.04.9001. A desembargadora observou que a decisão não é definitiva e pode ser revertida dependendo da análise técnica. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), o valor atual da passagem segue registrado no sistema de bilhetagem.

Foto: Reprodução

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