O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para suspender o aumento da tarifa de ônibus em Manaus, que está previsto para subir de R$ 4,50 para R$ 5 a partir deste sábado (15). O órgão questiona a falta de transparência no reajuste, anunciado pela Prefeitura, e solicita que a medida seja revista até que sejam apresentados estudos técnicos detalhados.
Segundo o MP, tanto o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) quanto o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) não comprovaram, por meio de análises técnicas, a necessidade do aumento da tarifa. Em nota, o Sinetram afirmou que encaminhou ao MP uma resposta oficial sobre a composição dos custos do transporte coletivo na capital, baseada em um relatório elaborado pelo IMMU. O sindicato reforçou que a definição da tarifa é responsabilidade do poder público e afirmou seu compromisso com a transparência e a qualidade do serviço prestado.
Em 2024, a Prefeitura de Manaus destinou R$ 520 milhões em subsídios para manter o valor da passagem em R$ 4,50. Caso não houvesse esse auxílio financeiro, a tarifa cheia deveria ser de R$ 7,50. Com o reajuste aprovado, o custo total do transporte coletivo subirá para R$ 8,10, sendo que os passageiros pagarão apenas R$ 5, enquanto o restante continuará sendo subsidiado pelo município.
A promotora de Justiça Sheyla Andrade destacou que a decisão de aumentar a tarifa foi tomada sem transparência e sem a devida consulta pública. O MP também contesta a justificativa de que o aumento seria necessário para a renovação da frota de ônibus, argumentando que essa obrigação já está prevista nos contratos das concessionárias. Além disso, a Prefeitura ainda não entregou 52 veículos que deveriam ter sido incorporados ao sistema de transporte até 2024.
Diante dessa situação, o MP solicitou à Justiça a suspensão do reajuste tarifário até que sejam apresentados os estudos técnicos que embasaram a decisão. O órgão também pediu a aplicação de uma multa diária de R$ 100 mil ao município e ao IMMU caso a medida não seja cumprida.
