O relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca Villarreal, desembarcará no Brasil em fevereiro de 2025 para uma missão dedicada a avaliar a situação do direito à livre manifestação no país. A visita, marcada entre os dias 9 e 14 de fevereiro, percorrerá Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, com agendas junto a autoridades dos Três Poderes, representantes do Ministério Público, jornalistas, plataformas digitais e organizações da sociedade civil.
Objetivo e escopo da missão
A iniciativa, confirmada nesta sexta-feira (31), tem como foco principal “entender diferentes perspectivas sobre a liberdade de expressão no Brasil, incluindo desafios no ambiente digital”, segundo comunicado da CIDH. A delegação será composta por integrantes do escritório do relator especial e da secretaria executiva da comissão, órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Esta é a primeira missão da CIDH ao Brasil liderada exclusivamente pelo escritório do relator especial, seguindo a Diretriz 1/19 da entidade, que regulamenta o protocolo para visitas de avaliação temática. Villarreal já participou de outras incursões da comissão ao país, mas a próxima marca um avanço no escopo de atuação, com ênfase em questões como regulação de redes sociais, segurança de comunicadores e pressões políticas sobre a mídia.
Colaboração do Estado brasileiro
A CIDH destacou que a viabilidade da visita só foi possível devido à “colaboração do Estado brasileiro”, que formalizou o convite em outubro de 2024. A aceitação do relator ocorreu após meses de articulação, refletindo, segundo analistas, um esforço do governo em sinalizar transparência em meio a críticas internacionais sobre casos recentes de ataques a jornalistas e propostas de regulamentação de plataformas digitais.
Em nota, o escritório de Villarreal ressaltou a importância do “diálogo internacional” sobre o tema e reconheceu o trabalho de “instituições e indivíduos que defendem este direito fundamental no Brasil”. A declaração ecoa preocupações de entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que registrou 639 agressões a profissionais da imprensa em 2023 – alta de 47% em relação a 2022.
Contexto e expectativas
A missão ocorrerá em um cenário de tensões entre o Judiciário, o Congresso e o Executivo sobre os limites da liberdade de expressão, especialmente após decisões polêmicas envolvendo bloqueio de redes sociais e investigações sobre fake news. Para organizações da sociedade civil, a visita do relator é uma oportunidade para pressionar por políticas públicas que protejam comunicadores e garantam pluralidade no debate digital.
Autoridades brasileiras, por outro lado, devem apresentar avanços na área, como a sanção da Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (2023), que estabeleceu critérios para remoção de conteúdo. A agenda incluirá ainda discussões sobre o impacto da violência contra jornalistas em regiões periféricas e o acesso à informação em comunidades indígenas.
Próximos passos
Após a visita, a CIDH publicará um relatório com recomendações ao Estado brasileiro, que poderão influenciar políticas nacionais e até gerar cobranças internacionais caso o país não cumpra as diretrizes. A OEA, da qual o Brasil é membro fundador, não tem poder de sanção, mas suas conclusões costumam reverberar em fóruns diplomáticos e organismos de direitos humanos.
A comissão reforçou que a missão “não tem caráter investigativo”, mas busca “promover o diálogo e a cooperação”. Para especialistas, no entanto, o timing da visita – no início do segundo ano de um novo governo federal – deve colocar sob holofotes eventuais retrocessos ou avanços na democracia brasileira.
