A Meta, empresa responsável por redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp, recebeu um prazo de 72 horas para prestar esclarecimentos ao governo brasileiro sobre as recentes mudanças em suas políticas de moderação de conteúdo. A notificação será formalizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ainda nesta sexta-feira (10), conforme informou o Palácio do Planalto.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a medida busca obter transparência sobre as diretrizes da Meta para o Brasil. “A empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é, de fato, a política da Meta para o Brasil”, destacou Messias após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Rui Costa manifestou preocupação com o impacto da possível falta de controle de conteúdo nas redes sociais. Ele ressaltou que a mudança pode facilitar a divulgação de conteúdos impróprios, inclusive relacionados ao tráfico de crianças, comprometer a segurança pública e estimular discursos de ódio e discriminação.
O ministro também citou o uso de inteligência artificial para propagar informações falsas, como ocorreu com um vídeo atribuindo declarações falsas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo Costa, esse tipo de conteúdo pode prejudicar a economia e a estabilidade do país. “As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira, impactando diretamente a soberania nacional”, afirmou.
Como resposta, o governo planeja criar um grupo de trabalho envolvendo diversos ministérios e o setor de comunicação para revisar e aprimorar a legislação brasileira. O objetivo é garantir a liberdade de expressão sem abrir mão da responsabilidade legal por crimes cometidos nas plataformas.
Jorge Messias reforçou que a sociedade brasileira não pode ficar vulnerável às decisões da Meta sem transparência. A AGU exige que a empresa esclareça como pretende proteger grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres e pequenos empreendedores que utilizam as redes sociais para seus negócios.
“O Brasil tem uma legislação rigorosa para proteger esses públicos, e não sabemos claramente qual é a nova política da Meta. Essa falta de transparência é inaceitável”, concluiu Messias.
