A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) anunciou nesta quinta-feira (26) a viabilização do sepultamento de 17 corpos de recém-nascidos abandonados na Maternidade Ana Braga, em Manaus. A ação inédita foi realizada com base na tese “custos vulnerabilis”, que envolve a defesa de pessoas em extrema vulnerabilidade social.
Os corpos, que estavam armazenados na maternidade há pelo menos três anos, foram sepultados no cemitério Nossa Senhora Aparecida, no bairro Tarumã, zona oeste da capital, com o apoio da Prefeitura de Manaus e do programa SOS Funeral. Os bebês, que nasceram mortos ou faleceram logo após o nascimento, foram abandonados por suas mães, em sua maioria, mulheres em situação de rua e dependentes químicas.
A Defensoria Pública do Amazonas assumiu o caso, inicialmente identificado pelo Comitê de Enfrentamento à Violência Obstétrica no Amazonas, e buscou a autorização judicial para o sepultamento e o registro tardio de óbito. A ação foi conduzida pela defensora pública Rosimeire Barbosa, titular da Defensoria Especializada no Atendimento de Registros Públicos.
“Após tomarmos conhecimento do caso, nossa atuação foi direcionada a garantir que essas crianças tivessem um enterro digno. As mães, em situação de vulnerabilidade, não conseguiram proporcionar esse ato de respeito. Através da judicialização, conseguimos assegurar o sepultamento”, explicou Rosimeire.
Além da judicialização, a Defensoria enfrentou complicações, como a falta de espaço para sepultamento e a tentativa de cremação por parte de um terceiro, o Amazon Crematório. Contudo, a Defensoria obteve uma decisão favorável na Justiça, que garantiu o sepultamento adequado das crianças, em conformidade com a legislação, que proíbe a cremação sem autorização familiar.
A ação é um exemplo de como a Defensoria do Amazonas atua em situações de extrema vulnerabilidade, com base em seus princípios de justiça e dignidade humana.
Foto: Márcio Silva/DPE
