Os vereadores Dione Carvalho, Elan Alencar, João Paulo Janjão, Rosinaldo Bual, Jaildo Oliveira e José Ricardo estão sendo denunciados por fraude à cota feminina nas eleições municipais de 2024 e correm o risco de ficarem de fora da 19ª legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Nesta sexta-feira (20), três ações na Justiça Eleitoral demonstraram indícios que os partidos Agir, Democracia Cristã e Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) tentaram burlar a legislação eleitoral e emplacar candidaturas femininas falsas.
Os indícios estão descritos em três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocoladas na 62ª Zona Eleitoral de Manaus. A primeira delas é de autoria de Cícero Pereira da Silva, que foi candidato a vereador nas eleições municipais deste ano e ficou como suplente pelo Progressistas. Ele alega que a Federação Brasil da Esperança, que elegeu José Ricardo (PT) e reelegeu Jaildo Oliveira (PV), fraudou a cota de gênero através de uma candidata supostamente falsa, identificada como Jakeline de Souza, identificada como Lei do Povo, o chamado “nome de urna” da candidata.
O processo possui mais de 140 páginas e mostra que o partido sequer destinou verba para a campanha da candidata Lei do Povo. A ação também alega que ela não realizou nenhum ato de campanha eleitoral e teve apenas seis votos no pleito.
Diante disto, Cícero, autor da ação, entrou com um pedido de liminar para derrubar a diplomação dos vereadores Jaildo e José Ricardo beneficiados com esse suposto esquema. Ele também solicitou a anulação dos votos dos partidos da federação.
Na última terça-feira (17) o juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo decidiu que, por se tratar de algo muito grave, não é ideal tomar decisões antecipadas e negou o pedido de liminar, mas deu prazo de cinco dias úteis para os denunciados apresentarem defesa.
