A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho 6×1 — na qual o trabalhador recebe uma folga após seis dias consecutivos de trabalho — alcançou o número mínimo de assinaturas para tramitar na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC foi inspirada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito do Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL).
A proposta já conta com 194 assinaturas registradas no sistema da Câmara, superando as 171 necessárias para iniciar o processo de tramitação. O apoio à PEC ganhou força nos últimos dias, com ampla discussão nas redes sociais, incentivando o engajamento de deputados. Partidos como o PT, que possui a segunda maior bancada na Câmara, orientaram seus parlamentares a aderir. Atualmente, 68 deputados do PT são signatários da proposta.
Além dos parlamentares do PSOL, que conta com todos os seus 13 membros apoiando a PEC, a proposta também recebeu assinaturas de partidos da base do governo, incluindo 13 deputados do PSB. O tema despertou interesse também no Centrão, com a adesão de 20 deputados do União Brasil, 15 do PSD, dez do Progressistas, sete do Republicanos e até o apoio do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).
Agora, a PEC seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, onde será designado um relator para examinar o texto. O relator poderá sugerir alterações ou incorporar propostas de outros deputados por meio de um substitutivo.
Caso receba parecer favorável na CCJ, a proposta passará a uma comissão especial. Ao final da tramitação, poderá ser submetida ao plenário. Se aprovada e sancionada, a PEC será incorporada à Constituição como emenda.
