A rede X, pertencente ao bilionário Elon Musk, informou nesta sexta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que efetuou o pagamento integral das multas que lhe foram impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, por descumprimento de ordens judiciais. O valor total das multas pagas chegou a R$ 28,6 milhões.
Os advogados da rede X protocolaram uma petição notificando o cumprimento da decisão, solicitando ainda o desbloqueio imediato das contas da empresa. O desbloqueio havia sido condicionado ao pagamento das multas. Moraes, por sua vez, determinou que a Secretaria Judiciária certifique se o pagamento foi realmente concluído e se o valor foi devidamente depositado em contas vinculadas ao Banco do Brasil.
A rede X e a Starlink, também controlada por Elon Musk, tiveram suas contas bloqueadas após a empresa descumprir decisões da Justiça brasileira. O pagamento das multas foi crucial para que o Banco Central desbloqueasse as contas, permitindo que os recursos chegassem ao Brasil e fossem transferidos ao STF.
Entre as multas, a rede X afirmou ter quitado um valor de R$ 18,3 milhões, com recursos próprios, sem a necessidade de intervenção da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. Além disso, a empresa efetuou o pagamento de uma multa adicional de R$ 10 milhões, assim como uma penalidade de R$ 300 mil imposta à representante legal da empresa no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
A rede X argumentou que o bloqueio da plataforma no Brasil foi burlado devido a uma atualização de sistema que teria ocorrido sem intenção de desobedecer à Justiça. Mesmo assim, o ministro Moraes manteve o bloqueio e exigiu o cumprimento das medidas antes de autorizar o retorno da plataforma no país.
Os advogados da rede X destacaram que todos os pagamentos foram realizados com recursos provenientes do exterior. Entretanto, no final de setembro, Moraes havia estabelecido novas condições para o retorno da rede, negando um pedido dos advogados da empresa para que o funcionamento da plataforma fosse imediatamente restabelecido no Brasil.
