O governo federal anunciou que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e propor um novo modelo de crédito consignado. O comunicado foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia que celebrou os 58 anos do FGTS.
Implementado em 2020, o saque-aniversário permite que trabalhadores retirem anualmente uma parcela do saldo de suas contas ativas e inativas no mês de seus aniversários. A proposta do governo, no entanto, visa reverter essa modalidade, oferecendo uma alternativa de uso do FGTS como garantia para crédito consignado em casos de demissão, exclusivamente nessas situações.
O novo modelo proposto também dará aos trabalhadores a liberdade de escolher a instituição financeira com as melhores condições de crédito, sem a necessidade de intermediação por parte de empresas, como ocorre atualmente. “Estamos dialogando primeiro internamente no governo, e agora queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que assegure crédito acessível ao trabalhador, ao mesmo tempo em que preserva a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, declarou Marinho.
Em 2023, o FGTS gerenciou 219,5 milhões de contas, com um saldo total de R$ 572,4 bilhões e patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa Econômica Federal liberou R$ 142,3 bilhões em saques, um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho representou 43,49% desse montante, enquanto o saque-aniversário foi responsável por 26,79%, com R$ 38,1 bilhões retirados.
Parte significativa dos recursos do saque-aniversário, R$ 23,4 bilhões, foi destinada a instituições financeiras como garantia em operações de crédito, enquanto R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores.
O governo também destacou que, em 2023, o saque por calamidade do FGTS beneficiou 67,4 mil trabalhadores de 285 municípios em 14 estados atingidos por desastres naturais, totalizando R$ 249,2 milhões. Somente no Rio Grande do Sul, foram liberados mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores, com um saque médio de R$ 3,3 mil por pessoa.
