O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu aval para o envio ao Congresso de um projeto que visa acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposta deve ser apresentada em novembro, logo após as eleições.
Implementada em 2020, essa modalidade permite que o trabalhador saque anualmente parte do saldo de suas contas do FGTS, ativas ou inativas, no mês de seu aniversário. Embora opcional, quem opta pelo saque-aniversário, em caso de demissão, só pode retirar o valor correspondente à multa rescisória de 40%, paga pela empresa, e não o saldo total acumulado na conta.
Segundo Marinho, o governo federal planeja substituir o saque-aniversário por um novo formato de crédito consignado, com desconto em folha, para oferecer maior acesso a financiamento aos trabalhadores do setor privado. “O presidente Lula está cobrando isso. Vamos oferecer uma nova alternativa para aqueles que hoje não têm acesso a crédito em outros lugares”, afirmou o ministro.
Impacto do saque-aniversário
Desde a criação do saque-aniversário, mais de 9 milhões de trabalhadores que aderiram à modalidade foram demitidos e não puderam sacar o saldo integral do FGTS, ficando limitados à multa rescisória. Estima-se que, ao todo, esses trabalhadores deixaram de resgatar cerca de R$ 5 bilhões.
