Nesta segunda-feira (2), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando o caso relacionado ao bloqueio da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil. A decisão inicial de suspender o acesso à rede social em todo o país foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, devido ao descumprimento de ordens judiciais.
O julgamento ocorre de forma virtual, e os ministros têm até o final do dia para registrar seus votos eletronicamente. Até agora, Alexandre de Moraes e Flávio Dino já se manifestaram a favor da manutenção do bloqueio, enquanto os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin ainda precisam apresentar suas decisões.
Flávio Dino, em sua justificativa, argumentou que a rede social, pertencente ao bilionário Elon Musk, não está acima da soberania das leis brasileiras. Ele destacou que “a riqueza financeira e o poder econômico não criam imunidade jurídica”.
Esse julgamento acirra o embate público entre Moraes e Musk. No último fim de semana, Musk utilizou sua própria plataforma para acusar o ministro de emitir “ordens ilegais” e afirmou que sua intenção é “expor abusos” que, segundo ele, estariam sendo cometidos pelo STF.
Entre as medidas sugeridas por Moraes, está a imposição de uma multa de R$ 50 mil para usuários e empresas que utilizarem redes privadas virtuais (VPNs) para continuar acessando a plataforma X. Essa proposta gerou críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que considerou a medida uma violação dos direitos fundamentais dos cidadãos.
A suspensão da plataforma X continuará em vigor até que a empresa obedeça todas as determinações judiciais, pague as multas aplicadas e designe um representante oficial no Brasil.
