O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão imediata e completa do funcionamento do X, antigo Twitter, em todo o Brasil. A medida vigorará até que todas as ordens judiciais emitidas pela Corte sejam cumpridas e as multas pendentes sejam pagas. Além disso, a plataforma deve indicar um representante legal no país.
O prazo dado ao proprietário do X, Elon Musk, para atender às solicitações feitas pelo ministro expirou às 20h07 desta quinta-feira (29). Com o descumprimento das ordens judiciais e a ausência de um representante legal no Brasil, Moraes emitiu a decisão que determina a retirada da rede social do ar.
Antes da decisão, Moraes solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou o bloqueio da plataforma. O procurador-geral, Paulo Gonet, destacou que o X teve a oportunidade de recorrer, mas optou por ignorar as determinações do STF.
Informado pela equipe técnica de que não houve resposta por parte da empresa, o ministro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notifique as operadoras para que realizem o bloqueio da plataforma.
Na noite de quarta-feira (28), Moraes já havia emitido um mandado de intimação digital contra Elon Musk, exigindo que a empresa identificasse um representante legal no Brasil dentro de 24 horas, sob pena de ser retirada do ar.
