PAÍS | O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na quarta-feira (7), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não precisa devolver um relógio de ouro que recebeu em 2005, durante uma viagem à França. Oito ministros do TCU acompanharam o voto do ministro Jorge Oliveira, que argumentou que, devido à falta de uma norma específica sobre o tratamento de presentes na época em que o item foi recebido, não há necessidade de devolvê-lo.
O TCU estabeleceu regras sobre a gestão de presentes em 2016, que se aplicam a itens recebidos desde 2002, mas excluem os itens “personalíssimos” ou de consumo próprio. Em 2023, o tribunal decidiu que mesmo esses itens “personalíssimos” deveriam ser incorporados ao patrimônio da União.
Os ministros Vital do Rego, Jonathan de Jesus, Aroldo Cedraz e Augusto Nardes votaram com Oliveira. Os ministros Anastasia e Marcos Bemquerer também se manifestaram contra a devolução, mas com base no argumento de que as normas não podem retroagir. O único ministro a votar pela devolução do relógio e de quaisquer outros bens luxuosos foi Walton Alencar.
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