O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (2/8) a deliberação sobre a Ação Penal nº 2.339, envolvendo Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, popularmente conhecida como Fátima de Tubarão. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar.
Em seu voto, Moraes rejeitou todas as preliminares apresentadas pela defesa e considerou a ação procedente, condenando a ré a 17 anos de prisão. Fátima é acusada de diversos crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Além da pena de prisão, Fátima de Tubarão foi condenada a pagar R$ 30 milhões em danos materiais, de forma solidária com os outros condenados.
Durante seu voto, Moraes mencionou um vídeo no qual Fátima aparece nas manifestações de 8 de janeiro. O ministro transcreveu um trecho do vídeo onde “um dos indivíduos que a acompanha chama-a por ‘Fátima’, afirma que ela vem de Tubarão/SC, e que estaria ali ‘quebrando tudo’. Ela grita e comemora, diz que é ‘guerra’ e confirma ter defecado no banheiro do Supremo Tribunal Federal, ‘sujando tudo’. Ao final do vídeo, diz que ‘vai pegar o Xandão agora’”.
A decisão do STF marca um importante passo no julgamento de um dos casos mais polêmicos relacionados às manifestações de 8 de janeiro, trazendo à tona discussões sobre a preservação do Estado Democrático de Direito e as consequências de atos violentos contra as instituições públicas.
Operação Lesa Pátria
A Operação Lesa Pátria, iniciada em 2023 pela Polícia Federal do Brasil, visa investigar e responsabilizar os envolvidos nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram o Palácio da Alvorada, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal em Brasília. A operação foca na apuração dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa armada, incluindo a identificação e punição dos responsáveis, financiadores e organizadores dos atos.
